Oito comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeram, nesta terça-feira (21/3/17), seus presidentes e vices. Uma vez que a Comissão de Agropecuária e Agroindústria já havia se reunido na segunda-feira (20), são nove as que já definiram o seu comando para o biênio 2017-2018. A maioria dessas comissões também já decidiu os dias e horários em que acontecerão suas reuniões ordinárias.

O Regimento Interno assegura a representação proporcional, tanto quanto possível, das bancadas ou blocos na constituição das comissões. A distribuição das vagas acontece de acordo com as regras estabelecidas pelo artigo 98.

O comando das comissões é definido, frequentemente, por negociações que refletem o tamanho de cada bancada ou bloco. Representantes dos blocos maiores, em geral, são escolhidos para presidir as comissões mais importantes.

Confira os presidentes já eleitos:

Divergências entre governo e oposição marcam debate

Na reunião da Comissão de Administração Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) parabenizou os colegas pela eleição, mas criticou a demora na convocação da reunião que elegerá presidente e vice da Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, o governo estaria postergando os trabalhos e prejudicando a população mineira.

O deputado também questionou a possibilidade de anulação dos requerimentos aprovados no biênio anterior, por entender que essa medida representa uma forma de barrar as iniciativas da oposição.

O deputado João Leite (PSDB) fez coro às palavras do colega e apresentou, ainda, pedido para que seja realizada uma audiência pública sobre a Lei 21.720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para custeio da previdência social, pagamento de precatórios, amortização da dívida do Estado com a União e assistência judiciária.

Contraponto – Em resposta, o deputado André Quintão (PT), da base do governo, destacou que a composição das comissões é um processo complexo, que leva em conta critérios que garantam o equilíbrio entre os partidos e blocos.

Em relação aos requerimentos aprovados no biênio 2015-2016, André Quintão defende que, por se tratar de uma nova composição, é preciso que se renovem os temas e as votações.

Operação Carne Fraca gera controvérsia

A operação Carne Fraca, organizada pela Polícia Federal (PF) para investigar fraudes na indústria frigorífica, já gerou polêmica na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Quem iniciou o debate foi o deputado Sargento Rodrigues, que disse ter apresentado um requerimento para discutir os reflexos da operação em Minas e defendeu o empenho dos deputados em esclarecer o assunto.

Mesmo sem ter como ser votada, a proposta já contou com a oposição declarada do deputado Duarte Bechir, para quem a realização de uma audiência sobre o assunto seria precipitada, assim como foi, na sua avaliação, a divulgação das investigações pela PF.

O deputado Felipe Attiê também criticou a forma “espalhafatosa” com que a PF tratou a questão e informou ter apresentado um requerimento para discutir o assunto.

A operação Carne Fraca também foi discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o deputado Roberto Andrade, apesar de o Brasil ser modelo na produção e exportação de carne, o setor está sendo vilipendiado pela população e pela a mídia, após o início da operação. 

Samarco - Roberto Andrade ainda relatou que é intenção da comissão defender a reabertura da Samarco Mineração. “Independentemente do que ocorreu, uma mineradora desse porte não pode ficar parada”, disse, enfatizando a importância da empresa para a economia mineira.

"Não podemos virar as costas para empresas que fizeram tanto por Minas Gerais", resumiu o deputado Thiago Cota, na reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plano de Cultura - O deputado Bosco, reconduzido à presidência da Comissão de Cultura, destacou, entre os temas encampados pela comissão no último biênio, o debate em todo o Estado sobre o Plano Estadual de Cultura, que já está tramitando na ALMG. “Foi um trabalho exaustivo, mas muito prazeroso”, relembrou.

O parlamentar ainda ressaltou outra importante missão delegada à comissão nos próximos dois anos: a discussão sobre o Plano Estadual do Livro e da Leitura.

Consulte os resultados das reuniões das Comissões de Administração Pública, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Meio Ambiente e Participação Popular.