A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai acompanhar o julgamento de mandado de segurança que anula a desapropriação de área localizada na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas), para fins de reforma agrária. Para isso, fará uma visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (23/11/16).

A visita será às 13 horas, na unidade da Rua Goiás, 229, Centro de Belo Horizonte. O mandado de segurança em questão foi impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). O decreto do governador para desapropriação de área da fazenda foi assinado em 2015.

Em audiência sobre o assunto, realizada nesta terça-feira (22), o deputado Rogério Correia (PT) defendeu uma solução rápida para a situação e disse que a terra tem que ter uma função social. “O decreto de desapropriação faz justiça social não apenas para a reforma agrária, mas para algo que já está consolidado há muito tempo”, disse o parlamentar.

Segundo Rogério Correia, autor do requerimento da audiência e também da visita, o assentamento rural de Ariadnópolis estaria em área de utilidade pública para a comunidade agrícola local, gerando trabalho e renda para as famílias e abastecimento para o município de Campo do Meio.

Na audiência, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) relataram que a luta pela terra em Campo do Meio se iniciou em 1997 e alertaram que o conflito em Ariadnópolis só se encerraria com a reforma agrária.

Convidados - Foram convidados para acompanhar a visita da comissão o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; e, ainda, o dirigente do MST, Enio José Bohnenberger; e a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SindUte), Beatriz da Silva Cerqueira.