O Projeto de Lei (PL) 2.225/15, que trata da criação de um sistema online para acompanhamento das notas dos alunos das escolas estaduais pelos seus pais, está pronto para o 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta sexta-feira (18/11/16), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), é facilitar o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes da rede estadual por seus pais ou responsáveis. Para isso, promove uma alteração na Lei 15.455, de 2015, de modo que o desenvolvimento desse sistema, a ser oferecido pela internet, seja um princípio a ser observado pelo Estado no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“O acompanhamento da vida escolar é um importante instrumento para garantir o interesse pela educação, evitar a evasão e influenciar positivamente o rendimento dos alunos. No entanto, por razões diversas, muitos pais não têm condições de acompanhar adequadamente a vida escolar de seus filhos”, argumenta o deputado Cristiano Silveira, na justificativa para a apresentação do projeto.

O relator, deputado Paulo Lamac (Rede), concordou com as razões apresentadas pelo autor e apresentou o substitutivo nº 1, que tem o objetivo de aprimorar a redação original do projeto. Esse novo texto altera a Lei 15.455 de modo a deixar claro que as informações sobre frequência e rendimento dos alunos poderão ser disponibilizadas, para acompanhamento dos pais e responsáveis, em site oficial na internet.

Projeto facilita parcerias com escolas

Também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação o PL 2.462/15, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que cria o programa Escola Melhor: Sociedade Melhor. O objetivo é estimular parcerias com empresas e pessoas que queiram contribuir com a melhoria da qualidade das escolas estaduais por meio de doações de livros, patrocínio para obras de reforma, disponibilização de equipamentos de informática e acesso à internet e promoção de palestras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu o substitutivo nº 1, tendo em vista que já existe um programa semelhante ao que se pretende criar: o Adote uma Escola. Assim, esse novo texto altera a Lei 12.490, de 1997, que instituiu esse programa, de modo a permitir a participação de pessoas físicas (além das pessoas jurídicas). Além disso, o substitutivo estabelece que a realização de obras nas escolas deve obedecer às necessidades listadas pelas Secretarias de Estado de Educação e de Obras Públicas.

O relator, deputado Paulo Lamac, apresentou a emenda nº 1, para que essas obras estejam em consonância somente com as normas da Secretaria de Educação.

O PL 2.462/15 agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1º turno.

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