A tragédia de Mariana (Região Central do Estado), resultante do rompimento de barragem da mineradora Samarco em 5 de novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas, entre outros danos, motivou a apresentação de requerimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (3/11/16), a realização de duas audiências públicas.

Na primeira reunião, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), serão discutidas as consequências da tragédia, que completa um ano neste sábado (5). Também será apresentado o livro “A tragédia de Mariana e o narcisismo gerencial na pós-modernidade”, de Epaminondas Bittencourt.

A segunda audiência, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), destina-se a debater e apresentar o documentário “Memórias rompidas: Um ano depois da lama”, produzido pela TV Assembleia.

Também com tema relacionado à mineração, foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo por audiência em Paracatu (Noroeste de Minas) para debater denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores da mineradora Kinross Gold Corporation.

Teto de gastos - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos federais, foi tema de três requerimentos de autoria do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT). Ele propôs reuniões em Sacramento (Alto Paranaíba), Conselheiro Lafaiete e São João del-Rei (ambas na Região Central do Estado). O objetivo é debater os efeitos da aprovação dessa proposta, que tramita no Congresso Nacional, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais.

Sistema prisional motiva reuniões

Sobre a questão prisional, a comissão aprovou três audiências. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) quer debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho da categoria. Já o deputado Cristiano Silveira pretende debater a garantia dos direitos fundamentais dos detentos, a estrutura das unidades prisionais, a organização do sistema penitenciário e as condições dos trabalhadores.

Por fim, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) requereu audiência para tratar da situação dos repasses de recursos às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Segundo o parlamentar, estão ocorrendo atrasos nesses pagamentos.

Direitos - O deputado Cristiano Silveira também solicitou audiências para debater os avanços e as necessidades do Estado na área dos direitos humanos e as ações em defesa desses direitos em Minas Gerais.

Outras audiências aprovadas

Foram ainda aprovadas audiências públicas para tratar de temas diversos:

• a morte de Eros Dátilo Belisario, de 37 anos, em jogo no Mineirão, no último dia 26 de outubro, e outras situações de violência no estádio (autoria de Cristiano Silveira);
• as propostas de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 12.010, de 2009, que trata dos procedimentos para adoção de crianças e adolescentes no País (autoria de Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB);
• denúncias de violações de direitos em conflitos agrários, bem como a melhoria da qualidade de vida das famílias do campo com o acesso à eletrificação rural (autoria de Rogério Correia);
• a situação dos refugiados e imigrantes no Estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (autoria de Cristiano Silveira);
• o plano de contingenciamento elaborado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e seus impactos na vida dos trabalhadores e usuários dos hospitais da rede (autoria de Rogério Correia).

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