Estão abertas as inscrições para as atividades de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que acontecem entre os dias 7 e 11/11/16 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante esse período, representantes do Governo do Estado apresentam informações sobre a proposta de execução orçamentária dos programas e ações em áreas como educação, saúde e segurança. Além disso, o evento é uma oportunidade para que os cidadãos mineiros possam contribuir para aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças na alocação dos recursos públicos.

Os interessados podem se inscrever pelo Portal da Assembleia. As inscrições devem ser feitas até as 15 horas do dia que antecede a atividade escolhida e são limitadas à capacidade dos espaços.

O PPAG 2016-2019 materializa, em médio prazo, as diretrizes e metas propostas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Nesse planejamento, são estabelecidos os objetivos da administração pública estadual para os quatro anos seguintes com a previsão dos gastos em cada área de atuação governamental.

A programação do processo de revisão do PPAG é composta de duas audiências públicas: abertura no dia 7/11 e encerramento no dia 11/11. Além disso, serão realizados grupos de trabalho para discutir cinco eixos temáticos: Segurança Pública (7/11); Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico (8/11); Educação e Cultura (9/11); Saúde e Proteção Social (10/11); e Infraestrutura e Logística (11/11). Veja a programação completa do evento.

As atividades dos grupos de trabalho, a partir das 8h30, se dividem em duas etapas. Pela manhã, a proposta de revisão do plano para 2017 será apresentada pelos gestores. Na parte da tarde, haverá a construção coletiva de sugestões de intervenção sobre cada um dos temas.

Essas sugestões poderão ser consideradas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na discussão do Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador, que contém a revisão do PPAG para o próximo ano.

Escola do Legislativo oferece capacitação

Com o objetivo de contribuir para a participação dos interessados na revisão do PPAG, a Escola do Legislativo oferece o curso a distância Planejamento e Orçamento Público.

O curso pretende informar os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do planejamento e do orçamento do Estado, com foco nos canais de participação popular. Com carga horária de 15 horas, é organizado em cinco aulas, compostas por textos e exercícios de fixação.

Além de abordar o PPAG, o curso também irá tratar do sistema orçamentário de forma mais ampla, com reflexões sobre o PMDI, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As inscrições devem ser feitas no ambiente virtual de aprendizagem da ALMG até 6 de dezembro.