Dois projetos de lei do governador Fernando Pimentel que autorizam suplementações orçamentárias foram aprovados em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (23/8/16).

O PL 3.661/16, aprovado na forma original, autoriza crédito em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Fundo Especial do MP, no valor total de R$ 4,54 milhões.

Já o PL 3.662/16 autoriza crédito no valor total de R$ 164,2 milhões, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Fundo Especial do Poder Judiciário, além do remanejamento de recursos do Tribunal para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). O projeto foi aprovado com as emendas nºs 2 e 3. A emenda nº1, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi rejeitada.

As emendas nºs 2 e 3, do governador, redistribuem os valores do crédito suplementar do Fundo Especial do Poder Judiciário, passando o valor das outras despesas correntes para R$ 42,01 milhões e o do grupo de investimentos para R$ 36,2 milhões.

A emenda nº 1 proibiria a utilização dos créditos suplementares no atendimento das despesas decorrentes do artigo 114 da Lei Complementar 59, de 2001, que trata dos adicionais salariais dos membros do Poder Judiciário.

Semana das Juventudes – Foi aprovado pelo Plenário, ainda, em 1º turno, o PL 2.868/15, do deputado Ulysses Gomes (PT), que institui a Semana Estadual das Juventudes, a ser realizada anualmente de 12 a 18 de agosto. A proposta, que tramitaria em turno único, passou a tramitar em dois turnos por decisão da presidência e retorna agora à Comissão de Esportes, Lazer e Juventude para parecer em 2º turno.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o projeto original, a semana integra o Calendário de Eventos Oficiais do Estado de Minas Gerais e o Calendário Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo estabelecidos dez objetivos da semana.

Entre os objetivos estão: contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude; envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas a cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação.

A proposição também determina que os eventos realizados deverão contar com a participação das entidades representativas dos jovens, em todo o Estado. A ALMG, em conjunto com as organizações e movimentos juvenis, deverá promover evento de avaliação da Política Estadual da Juventude. As atividades oficiais da Semana Estadual das Juventudes deverão ser divulgadas nas redes públicas de comunicação.

O substitutivo nº 1, da CCJ, elimina a determinação dos eventos, mantendo sete objetivos, alguns deles reescritos.

Cancelamento de indicação – Na mesma reunião, o Plenário recebeu mensagem do governador determinando a retirada da indicação de Diogo Franco para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Nova indicação será feita, segundo a mensagem, oportunamente.

Membros de comissões – Por decisão da presidência, foram ainda indicados os membros efetivos e suplentes das seguintes comissões especiais para emitir parecer sobre:

Veto Total à Proposição de Lei 23.189

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Durval Ângelo (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB); suplentes: deputados Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB);
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivo: deputado Sargento Rodrigues (PDT); suplente: deputado João Leite (PSDB);
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Cássio Soares (PSD); suplente: deputado Duarte Bechir (PSD);
• Pelo Partido Socialista Brasileiro – efetivo: deputado Emidinho Madeira (PSB); suplente: deputado Antonio Lerin (PSB).

Veto Total à Proposição de Lei 23.188

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Durval Ângelo e Rogério Correia; suplentes: deputados André Quintão (PT) e Cabo Júlio (PMDB);
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivos: deputados Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT); suplentes: deputados Felipe Attiê (PTB) e Bonifácio Mourão (PSDB);
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Inácio Franco (PV); suplente: deputado Glaycon Franco (PV).

Veto Total à Proposição de Lei 23.179

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira (PT); suplentes: deputados Léo Portela (PRB) e Fábio Avelar Oliveira (PTdoB);
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetiva: deputada Ione Pinheiro (DEM); suplente: deputado Dilzon Melo (PTB);
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Duarte Bechir; suplente: deputado Noraldino Júnior (PSC);
• Pelo Partido Socialista Brasileiro – efetivo: deputado Emidinho Madeira; suplente: deputado Roberto Andrade (PSB).

Veto Total à Proposição de Lei 23.177

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda (PMDB); suplentes: deputados André Quintão e Tadeu Martins Leite;
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivos: deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB); suplentes: deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT);
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Cássio Soares; suplente: deputado Leandro Genaro (PSD).

Veto Parcial à Proposição de Lei 23.130

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Cristiano Silveira e Tony Carlos (PMDB); suplentes: deputado Bosco (PTdoB) e deputada Rosângela Reis (Pros);
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivo: deputado João Leite; suplente: deputado Gustavo Valadares (PSDB);
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Fred Costa (PEN); suplente: deputado Anselmo José Domingos (PTC);
• Pelo Partido Socialista Brasileiro – efetivo: deputado Roberto Andrade; suplente: deputado Emidinho Madeira.

Veto Total à Proposição de Lei 23.129

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta; suplentes: deputados Fábio Avelar e Bosco;
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivo: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB); suplente: deputado Felipe Attiê;
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Anselmo José Domingos; suplente: deputado Fred Costa;
• Pelo Partido Socialista Brasileiro – efetivo: deputado Roberto Andrade; suplente: deputado Antonio Lerin.

Veto Total à Proposição de Lei 23.126

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Vanderlei Miranda e Cristiano Silveira; suplentes: deputado Doutor Jean Freire e deputada Rosângela Reis;
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivo: deputado Antônio Carlos Arantes; suplente: deputado Gustavo Valadares;
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivos: deputados Inácio Franco e Glaycon Franco; suplentes: deputada Arlete Magalhães (PV) e deputado Fabiano Tolentino (PPS).

Veto Parcial à Proposição de Lei 23.125

• Pelo Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Cristiano Silveira e Geraldo Pimenta; suplentes: deputados Vanderlei Miranda e Douglas Melo (PMDB);
• Pelo Bloco Verdade e Coerência – efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bonifácio Mourão; suplentes: deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Sargento Rodrigues;
• Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Inácio Franco; suplente: deputado Tiago Ulisses (PV).

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