Está pronta para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, subscrita por um terço dos deputados, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia. Nesta quinta-feira (25/2/16), a Comissão Especial que analisa a proposta aprovou parecer favorável do relator e vice-presidente Fábio Cherem (PSD), na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. A reunião contou com a presença de representantes dos movimentos de mulheres do Estado.

A PEC 16/15 altera o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição do Estado, que prevê a proporcionalidade de partidos políticos e blocos parlamentares na constituição da Mesa e das comissões da ALMG. O texto acrescenta que, no caso da Mesa, fica assegurado ao menos uma vaga para cada sexo. O substitutivo nº 1 prevê regulamentação desse dispositivo pela Mesa. O parecer cita um ranking organizado em 2014 pela Inter-Parliamentary Union, que coloca o Brasil em 131° lugar na representação de mulheres no Parlamento, atrás de muitos países árabes e, em último lugar, na América do Sul.

“Historicamente, as mulheres sofreram inúmeros processos de desvalorização diante da cultura, da religião e da política. Pensar em caminhos para resguardar sua participação nas decisões importantes da sociedade e, sobretudo, alargar seus instrumentos de mobilização do poder instituído, tradicionalmente ocupado por representantes do sexo masculino, é atitude urgente que faz eco com os movimentos populares em busca de reformas na política brasileira”, cita o relator.

Segundo Fábio Cherem, há proposta semelhante em tramitação no Congresso Federal, garantindo a presença de mulheres nas Mesas Diretoras e nas comissões permanentes. Da mesma forma, a Constituição do Maranhão traz essa previsão, desde 2010. O parlamentar complementou que o relatório foi construído com os demais deputados, de forma a se alcançar o consenso. 

Pioneiras – O presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), citou que a Mesa da ALMG já teve a participação de duas mulheres, na 13ª Legislatura: as ex-deputadas Maria José Haueisen (1995-1997) e Maria Olívia (1997-1999). “Todos os homens precisam reconhecer a importância das mulheres”, afirmou.

Bancada feminina realça avanços

As sete mulheres que são deputadas nesta legislatura encabeçam as assinaturas da PEC 16/15. E quatro delas acompanharam a votação do parecer. Celise Laviola (PMDB) parabenizou os colegas homens que apoiaram a iniciativa e lembrou os 84 anos da conquista do voto feminino. Rosângela Reis (Pros) citou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído pela Lei Federal 13.086, de 2015, e comemorado no dia 24 de fevereiro. “Que possamos alavancar outras lutas e trazer mais mulheres para a política”, afirmou.

Marília Campos (PT) lembrou que a luta pela inclusão de mulheres na Mesa da Assembleia vem de outras legislaturas e já havia sido proposta pelas ex-deputadas Jô Moraes e Liza Prado. “Eu também apresentei essa proposta antes, e ela nem tramitou”, afirmou, salientando que o relatório de Fábio Cherem contempla esse esforço de várias gerações. Para a deputada, o atual sistema político não garante ou estimula o ingresso de mulheres na política. “Além de participar e de escolher representantes, queremos também ser escolhidas”, salientou.

Geisa Teixeira (PT) completou que, em 2015, a Comissão Extraordinária das Mulheres realizou visitas às regiões do Estado e constatou a angústia do público feminino pela baixa representatividade nas instâncias de poder, mesmo sendo a maioria do eleitorado. “Isso mostra a fragilidade da nossa democracia”, afirmou.

Vanguarda – O deputado Lafayette de Andrada (PMB) fez coro com as colegas e salientou o “momento histórico” para o Estado. Ele afirmou que a primeira participação de mulheres em uma eleição ocorreu em 1929, para escolha do prefeito de Belo Horizonte, anos antes do Código Eleitoral de 1932, que garantiu o direito a todas as brasileiras. “Poucas votaram. Era um escândalo naquela época”, lembrou.

Movimentos sociais pedem empenho para aprovação

A requerimento da deputada Marília Campos, a comissão ouviu representantes dos movimentos de mulheres que acompanharam a votação do parecer. A superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda de Fátima de Melo, afirmou que a comemoração só poderá ser feita quando uma mulher tomar posse na Mesa. “Digo isso porque ora ganhamos, ora perdermos. Perdemos, por exemplo, o status de ministério da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República”, citou.

Ermelinda disse que os movimentos visitarão todos os deputados para pedir a aprovação da PEC no Plenário. “Vamos apelar para o convencimento ou para o constrangimento. E vamos monitorar”, adiantou.

A assessora da União Brasileira de Mulheres, Maria Izabel de Siqueira, frisou que a bancada feminina da ALMG teve a sensibilidade de convocar os movimentos para ampliar a pauta de discussões. E coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Maria de Lourdes dos Santos, cobrou mais discussões sobre a violência contra mulheres. “É difícil ocupar o poder se não conseguimos romper nem mesmo com a violência nos lares”, observou.

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