Deputados da oposição fizeram duras críticas ao governador Fernando Pimentel (PT) durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (25/5/16). Eles anunciaram, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que vão obstruir as votações por considerar que o titular do Executivo não tem legitimidade para propor a reforma administrativa, composta de vários projetos que tramitam no Parlamento.

“O governador não tem condições para continuar dirigindo o Estado. Devia se afastar até para que possa se defender das acusações”, disse o deputado João Leite (PSDB), ao se referir à operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura possíveis concessões de benefícios a empresas em troca de recursos para campanha. João Leite criritou a reforma proposta, especialmente a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possível tráfico de influência do governador já no exercício de seu mandato. O parlamentar conseguiu, segundo sua assessoria, coletar 13 assinaturas. Segundo o Regimento Interno da ALMG, são necessárias 26.

Sargento Rodrigues acusou Pimentel de participar de três encontros com empresários da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, depois de já ter sido diplomado como governador. Conforme delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, mais conhecido como Bené, a empresa teria repassado ao governador R$ 10 milhões em propina, em compensação por isenções fiscais determinadas por ele quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. “Ele (Pimentel) perdeu a condição moral de governar Minas Gerais”, afirmou.

Felipe Attiê (PTB) também defendeu o afastamento do governador. O deputado acusou Pimentel de ter transformado o Ministério o qual ocupou em “balcão de negócios”. Ao lembrar que também foi ele o responsável por isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a vários setores, Felipe Attiê afirmou que faltou ao chefe do Executivo ética no trato público. “Perdemos a confiança no governador”, completou.

Defesa da Usiminas é proposta por deputados

O deputado João Leite e o líder do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM), criticaram a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de permitir que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) indique membros para o Conselho de Administração da Usiminas. A CSN é sócia minoritária da empresa mineira e já teve o pedido rejeitado em tentativas anteriores.

Uma liminar tentou impedir a participação da siderúrgica, mas nesta quarta-feira (25) ela foi derrubada, retomando o direito antes concedido pelo Cade.

João Leite considerou a decisão absurda, ao explicar que a CSN é a principal concorrente da siderúrgica mineira. Para ele, a participação nas reuniões pode permitir que a empresa tome conhecimento de informações sensíveis e estratégias da Usiminas. “Contraria os princípios básicos da concorrência”, criticou. O deputado questionou a quem interessa a “derrocada da Usiminas”, lembrando que os impostos da CSN não são recolhidos para Minas Gerais, como o da primeira.

Gustavo Corrêa, em aparte, defendeu que todos os deputados e o Executivo se unam em favor da Usiminas e contra a decisão do Cade. “É um assunto suprapartidário”, justificou. Ele disse que a siderúrgica gera muitos empregos e impostos importantes para a economia de Minas. “O Estado tem que ter responsabilidade social. Quantas famílias dependem da Usiminas?”, indagou.

Também em aparte, o deputado Doutor Jean Freire (PT) prometeu avaliar a situação da Usiminas. Ele aproveitou para parabenizar os trabalhadores rurais pelo dia comemorativo da categoria e pedir o apoio da Assembleia para tentar melhorar a BR-367, no trecho entre Coronel Murta e Itaobim, municípios do Vale do Jequitinhonha, que está em condições precárias.

Ainda durante a reunião, o deputado Cássio Soares (PSD) reclamou que o Centro de Ressocialização de Menores de Passos (Sul de Minas) não entrou em funcionamento, embora já esteja pronto desde dezembro do ano passado. Ele lembrou que o centro é fundamental para combater a violência na região.

Comunicações - A Presidência da ALMG informou ainda ao Plenário que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.542/16, do governador, na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), teve início no último dia 19 de maio e será encerrado no próximo dia 7 de junho. A proposição dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tendo sido publicado no Diário do Legislativo do último dia 18 de maio.

Também foi lido comunicado do deputado Dirceu Ribeiro, informando o desligamento do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a qual pertence, do Bloco Compromisso com Minas Gerais.

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