Saiba mais sobre a proposta de reforma administrativa

Na seção Sala de Imprensa, em Proposições de Repercussão, estão disponíveis informações sobre os projetos do governador.

12/05/2016 - 11:42

Para auxiliar os jornalistas na apuração e acompanhamento das proposições que tratam da reforma administrativa, encaminhadas pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Assessoria de Imprensa do Legislativo elaborou um conteúdo especial, destacando algumas dessas proposições. O material está disponível no Portal, na seção Sala de Imprensa, em Proposições de Repercussão.

A reforma administrativa é composta, originalmente, por 18 projetos de lei (posteriormente, cinco foram anexados), um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Foram detalhados os seguintes projetos: PL 3.503/16, que traz a nova estrutura da administração estadual; PL 3.515/16, que altera as funções da Codemig para que se torne o órgão condutor do desenvolvimento econômico em Minas; e PL 3.517/16 (anexado) que traz as extinções de cargos na administração pública.

Na página de cada um desses projetos, está disponibilizada uma explicação do seu conteúdo, sendo possível acompanhar a sua tramitação na ALMG e as modificações que forem sendo sugeridas e/ou aprovadas. Também é possível tirar dúvidas sobre prazos e quóruns de discussão e votação. Por fim, cabe destacar que, nas páginas dos PL's 3.515/16 e 3.517/16, estão também links e algumas explicações sobre as outras proposições que compõem a reforma administrativa.