Críticas
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) criticou o Fernando Pimentel por enviar um projeto de lei que incorporá ao patrimônio do Estado os imóveis da Cidade Administrativa. O parlamentar questionou se o governo pretende usar esses imóveis como garantia em futuros empréstimos. Para ele, a reforma administrativa que o governador enviará para a Assembleia servirá para atender aos deputados da base com cargos. Sobre as denúncias contra o Pimentel, Gustavo Corrêa avalia que elas são mais graves do que as imputadas à presidente Dilma Rousseff, a qual ele também criticou. “Nem ela acredita que vai permanecer no cargo, porque sabe dos crimes cometidos e que estão previstos na Constituição,” disse. Para o deputado, ao contrário do que afirmam os governistas, golpe não é o impeachment, mas as promessas de Dilma na campanha, que não foram cumpridas. Em aparte, Bonifácio Mourão (PSDB) lembrou que o senador Anastasia será o relator do processo de impeachment.

Afastamento
Em defesa de Fernando Pimental, o deputado Durval Ângelo (PT) avaliou que a oposição está equivocada ao afirmar que Pimentel será afastado assim que a denúncia for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Outros governadores foram até condenados na Justiça e continuaram no cargo”, lembrou. Segundo Durval Ângelo, para Pimentel ser afastado, é necessária a aprovação de dois terços dos deputados. “O governador está em pleno gozo de seu mandato e vai continuar até 2018”, declarou. Ele anunciou ainda que os hospitais regionais e os centros de especialidades começarão a funcionar no segundo semestre deste ano e que o Estado anunciará investimentos em infraestrutura e segurança. Em aparte, Rogério Correia (PT) comunicou que, no dia 21 de abril, foram nomeados mais 2.500 professores. Em outro aparte, Gustavo Valadares (PSDB) anunciou que não fica incomodado por ser chamado de golpista, pois atualmente, golpistas são os que defendem o combate a corrupção.

Infraestrutura
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) defendeu a necessidade de obras na rodovia entre Pimenta (Centro-Oeste de Minas) e Guapé (Sul de Minas), que estaria cheia de buracos. Segundo ele, nas gestões de Aécio e Anastasia, a via apresentava boas condições e, agora, as obras estão paradas devido ao descaso do Executivo. O parlamentar destacou que, no Sul de Minas, os criminosos estão roubando o gado e a polícia demora para atender. Em apartes, os deputados Bonifácio Mourão e Durval Ângelo trataram da possibilidade de afastamento de Pimentel. O primeiro disse que a Constituição Estadual estabelece que não é necessária autorização legislativa para tal, já Durval Ângelo lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2001 não atendeu a essa norma estadual, pois o STF previu a votação na ALMG do afastamento do então governador Itamar Franco. Ainda em aparte, Gustavo Valadares disse que não se pode comparar as gestões de Itamar com a de Pimentel.

Reforma administrativa
A reforma administrativa foi o assunto do deputado Gustavo Valadares. Para ele, a atual gestão inchou a máquina pública no Estado com novos cargos e causou um impacto de R$ 23 milhões nas finanças do Estado. O parlamentar disse que Pimentel prometeu um corte de 20% dos cargos comissionados e, ao final, foi de apenas 0,27%. “Agora, o Executivo anunciou um corte de R$ 1 bilhão com a reforma administrativa, que nunca chega,” criticou. Na opinião dele, é impossível o governador cortar 67 mil cargos, como tem prometido, porque o próprio portal do Estado mostra que Minas tem, ao todo, 21.152 cargos que poderiam ser cortados. Lembrou ainda que, nos governos do PSDB, os salários eram pagos até o quinto dia útil e sem o risco de não pagar o 13º, como vem acontecendo. Em aparte, João Leite (PSDB) disse que o governo prometeu criar vagas nos presídios e dar mais segurança à população, o que não vem cumprindo.

Internet
O deputado Elismar Prado (sem partido) criticou a possibilidade de as empresas de telefonia cortarem o acesso à internet dos usuários após o fim dos minutos de franquia. “Um absurdo que fere o Código do Consumidor. O serviço só pode ser cortado por falta de pagamento”. Na sua avaliação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria defender o consumidor. Também informou que os Procons já estão se movimentando para defender esse direito. Novamente tratando da possibilidade de afastamento de Pimentel, em aparte, Durval Ângelo reforçou que uma decisão do STF prevê a aprovação de 2/3 dos deputados para que um governador seja afastado. Em outro aparte, Bonifácio Mourão afirmou ser necessária uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma da Constituição Estadual que não prevê essa aprovação legislativa. Ele exemplificou com a Lei Complementar 100, de 2007, que só perdeu a validade após o STF julgá-la inconstitucional.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.