A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (15/3/16), às 10 horas, para ouvir os secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda sobre atrasos e parcelamentos dos salários dos servidores. A reunião será no Plenarinho IV.

Esta é a segunda reunião marcada pela comissão com o objetivo de obter esclarecimentos do governo sobre o pagamento dos salários. A primeira foi realizada na última terça-feira (8), tendo sido convidado o secretário de Estado Helvécio Magalhães, do Planejamento, que não compareceu.

Segundo justificativa apresentada pelo Governo do Estado para a ausência, seria essencial também a presença do secretário José Afonso Bicalho, da Fazenda, que não se encontrava em Belo Horizonte naquele dia. Diante da ausência do convidado, criticada por parlamentares da oposição, os deputados Gustavo Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) apresentaram requerimento para que novo convite fosse feito ao secretário do Planejamento e, desta vez, também ao titular da Fazenda.

O objetivo da reunião é discutir a situação econômica e administrativa do Estado. O deputado Gustavo Valadares, que havia solicitado a reunião anterior, quer esclarecimentos sobre a folha de pagamento dos servidores, que sofreu atrasos em dois meses, novembro e dezembro, até ser parcelado em até três vezes.

Para o deputado, o secretário Helvécio deve explicar à população quais as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício. "O pagamento sem atrasos ou parcelamentos foi uma realidade no Estado por mais de 12 anos e o trabalhador quer de volta esta garantia”, afirma. Segundo Gustavo Valadares, apesar da alegação do governo de que o secretário de Fazenda também deve estar presente à reunião, a Lei Delegada 180, de 2011, seria clara quanto às atribuições da Seplag, estando entre elas a competência de planejar o pagamento do funcionalismo.