A escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca (Zona da Mata), Karina Conrado de Souza, deu detalhes à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre ocorrência envolvendo suspeitos detidos pela Polícia Militar (PM) na região, mas que teriam sido soltos no mesmo dia, por telefone, pela delegada responsável. Também convocada a prestar esclarecimentos à comissão, nesta terça-feira (16/2/16), a delegada Cleide de Oliveira Fiorillo mais uma vez não compareceu, assim como em outras duas reuniões realizadas anteriormente.

A ausência foi criticada por deputados presentes, que aprovaram requerimento de nova convocação da delegada para a reunião agendada em 22 de março, às 9 horas. Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência desta terça (16), deputado Sargento Rodrigues (PDT), há contra a delegada mais de sete denúncias por improbidade administrativa, com expedientes do Ministério Público envolvendo a delegada em outras situações em que ela também teria supostamente deixado de ratificar flagrantes.

O caso - Segundo informações recebidas pelo presidente da comissão, no dia 1º de dezembro de 2015 duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar (PM) em São Pedro dos Ferros (Zona da Mata), portando armas de fogo com a numeração raspada.

Após serem conduzidas para a delegacia, teriam sido liberados por Cleide de Oliveira Fiorillo, por telefone, uma vez que ela não estava presente. Depois disso, no dia seguinte, os suspeitos voltaram a ser detidos pela PM, desta vez conduzindo um veículo roubado. Em 16 de dezembro, a comissão ouviu os policiais militares que abordaram os suspeitos na ocasião.

Escrivã detalha contato telefônico com delegada

Justificando à comissão sua ausência em duas reuniões anteriores, a escrivã relatou que aguardou contato com seus superiores quando da primeira convocação, o que não teria conseguido em tempo hábil. Na segunda reunião, disse ter se justificado à comissão uma vez que entraria em férias programadas e com viagem marcada.

Karina de Souza disse aos deputados que no dia da ocorrência em São José dos Ferros dava expediente na Delegacia de Rio Casca, quando um dos policiais repassou a ela, por telefone, as informações que constam no boletim de ocorrência. Segundo ela, foram detidos dois homens que estariam num posto de gasolina, em atitude suspeita. A dupla teria saído em fuga, numa moto, ao avistar uma viatura da PM. Em fuga, o passageiro teria retirado um objeto e um dos policiais, achando se tratar de uma arma, atingiu o suspeito no joelho, provocando a queda da moto.

Na sequência, segundo a escrivã, verificou-se que o condutor não era habilitado e foram encontrados com o passageiro uma bucha de maconha, uma arma com numeração raspada e alguma quantia em dinheiro. Detidos, foram levados primeiro para atendimento médico, e, na unidade de saúde, teriam sido encontradas ainda munições em poder do condutor.

Questionada pelos deputados, Karina de Souza informou que, no momento da ocorrência, a delegada não estava em Rio Casca, onde na época cobria férias do delegado titutar, uma vez que responde pela Delegacia de Jequeri (Zona da Mata), onde se encontraria no momento. Segundo a escrivã, em telefonema à Delegacia de Rio Rasca, a delegada confirmou com ela os dados da ocorrência e disse que iria consultar se os envolvidos na ocorrência já tinham passagem pela polícia.

Em novo telefonema, segundo relatou a escrivã, a delegada teria informado que o condutor tinha passagem pela Polícia, mas que o passageiro não. Nesse momento, Karina de Souza relatou que, pelo registro da ocorrência, o passageiro teria admitido a posse da maconha e do dinheiro, mas não da arma encontrada. “Passei os dados para ela (a delegada) por telefone e ela me disse que iria fazer o flagrante de ambos se deslocando para Rio Casca”, relatou.

Indagada sobre se a delegada assim o fez, a escrivã não respondeu. Disse ter sido orientada por seu advogado e pelo sindicato da categoria a não dar a informação uma vez que a Corregedoria da Polícia Civil está investigando o ocorrido. Disse, contudo, que o flagrante não teria sido ratificado, tendo para isto sido apresentada uma fundamentação da qual disse não saber dar detalhes.

Sobre o dia seguinte, quando os suspeitos liberados na véspera teriam se envolvido em nova ocorrência, a escrivã disse que não estava na delegacia no momento e que, pelo que soube depois, eles teriam sido novamente liberados. No momento estariam presentes escrivães adoc, situação em que servidores, geralmente muncipais, de outros setores, assumem a função em colaboração.

Mais ausências – O presidente da comissão lembrou que o corregedor-geral da Polícia Civil, Helbert Alexandre do Carmo, e a chefe da Polícia Civil, Andrea Claudia Vacchiano, foram convidados para a reunião, mas não compareceram. A justificativa foi a de que estariam em reunião com a cúpula da corporação no mesmo horário, motivo semelhante ao apresentado para ausência anterior, segundo criticou Sargento Rodrigues. O deputado adiantou que espera as duas presenças em 22 de março.

Por sua vez, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) lembrou que, se não fosse a ajuda de muitas prefeituras, a falta de estrutura das polícias seria ainda pior, ao criticar a figura do escrivão adoc. O deputado Cabo Júlio (PMDB) endossou o colega e defendeu o fim do adoc, com a reestruturação da polícia. Mas frisou que, independentemente do crime cometido no dia seguinte pelos suspeitos em São José dos Ferros, a soltura no dia anterior não se justificaria e defendeu esclarecimentos quanto à fundamentação para o ato.

Também abordaram a falta de estrutura das polícias o cabo Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), para quem o modelo de polícia vigente é arcaico e desmotivador para o policial, e o vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), sargento Salvin Ferreira Neto. Segundo ele, os fatos ocorridos em São José dos Ferros deixaram na região um sentimento de impunidade.

Para o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, Bertone Tristão, esse sentimento pode vir a ser diferente com a necessária modernização da Polícia Civil, de forma a descentralizar procedimentos e difundir o uso de tecnologias. Nesse sentido, defendeu a importância do Poder Legislativo.

Na reunião, os deputado Sargento Rodrigues, João Leite (PSDB), vice-presidente da comissão; Cabo Júlio e Professor Neivlado (PT) aprovaram requerimento de moção de aplauso pelos serviços prestados pela escrivã Karina de Souza.

Requerimentos de audiências públicas

Os parlamentares aprovaram ainda vários requerimentos para audiências públicas. O deputado Fred Costa (PEN) quer debater o aumento da violência nas proximidades de casas de festas instaladas junto à BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Já Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pretende discutir, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a Resolução Federal 412/12, que implanta o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

O deputado Sargento Rodrigues propôs a discussão de vários temas em audiência pública: o aumento da criminalidade no bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte; a regulamentação da carreira de agentes socioeducativos e de segurança penitentenciária; em Ipatinga, o aumento da criminalidade no Vale Aço; e ainda sobre denúcias de ilegalidades cometidas pela direção do presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas).

Relatório - A comissão aprovou ainda o relatório da visita feita ao Aglomerado da Serra em 4 de fevereiro último, lido pelo deputado João Leite, que também mencionou a audiência realizada no dia 11 de fevereiro sobre casos de violência em eventos na Praça do Papa, em Belo Horizonte. Segundo relatou, para satisfação de moradores da região, a PM e a Guarda Municipal impediram que a festa “Segunda Sem Lei” fosse realizada na última segunda-feira (15).

Consulte o resultado da reunião.