O Brasil deixa de arrecadar entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por ano apenas com jogos atualmente realizados no País. Essa informação é do deputado federal Luiz Tibé (PTdoB/MG), membro da comissão da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei federal (PL) 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos no Brasil. Ele participou, nesta sexta-feira (13/11/15), da abertura do Debate Público Os desafios e perspectivas para a regulamentação do jogos, promovido pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Sinto um ambiente propenso para que, agora, a regulamentação ocorra”, opinou Luiz Tibé. Ele explicou que espera concluir, em junho do ano que vem, o relatório do projeto, que será precedido de discussões sobre cinco eixos. O primeiro será sobre as modalidades dos jogos; o segundo eixo tratará da autorização e fiscalização; e o terceiro abordará a destinação das receitas aferidas. “A ideia inicial é dividir entre municípios, estados e União”, afirmou Luiz Tibé. O quarto eixo de discussão sobre o marco regulatório dos jogos vai tratar das infrações penais e administrativas. O quinto eixo abordará a disciplina jurídica, com as normas que vão regular a atividade.

Ainda na abertura, um dos autores do requerimento para o debate, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), disse que discute a legalização dos jogos no Brasil há 28 anos e que também acredita que, agora, essa regulamentação possa acontecer. Para ele, é importante regulamentar o jogo que já existe no País, porque o ilegal favorece a poucos. No entanto, ponderou, que não se deve permitir um jogo, como bingo, em um dia e no dia seguinte proibir. Segundo ele, dessa forma, as pessoas não vão investir em coisas boas no País. “O jogo deve ser legalizado com credibilidade”, afirmou.

Também autor do requerimento para o debate, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) ressaltou a importância da legalização dos jogos, não apenas pela arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões, mas pelo aumento da geração de emprego e renda. Destacou que cidades que permitiram os jogos tiveram avanços sociais e que a regulamentação do jogo no Brasil, nesse momento de crise financeira, pode ser uma alternativa de fonte de recursos, que poderão ser voltados para políticas públicas.

O terceiro autor do requerimento para o debate, deputado João Alberto (PMDB), ponderou que é dever do Estado regulamentar e fiscalizar e perguntou a quem interessa não legalizar os jogos no Brasil. Ponderou que, na América do Sul, apenas Guiana Francesa, Bolívia e Brasil não legalizaram os jogos. Citou as receitas da atividade nos Estados Unidos, gerando 1,7 milhões de empregos diretos e indiretos, com arrecadação de R$ 38 bilhões em tributos. Disse que o Brasil não pode fechar os olhos para os recursos que existem diante da grave crise financeira do País. “Queremos geração de emprego e renda, além de repartir as receitas”, disse.

Presente na reunião, o deputado Bosco (PTdoB), lembrou que o jogo foi proibido no Brasil em 1946, quando 40 mil pessoas, que trabalhavam nos 70 cassinos legalizados, ficaram desempregadas. Além disso, segundo o parlamentar, a atividade é importante para o fomento à economia local. “Daí a amplitude de rediscutirmos e conseguirmos a legalização dos jogos no Brasil”, afirmou.

O deputado Paulo Lamac (PT) ponderou que independente de ser contrário ou favorável aos jogos, acredita sempre no caminho da regulamentação. Para ele, esse caminho é mais realista e menos hipócrita e o benefício é maior do que os malefícios.

O deputado estadual da Paraíba, João Gonçalves (PSD), vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), criticou que apenas um ente federado ganha com os jogos lotéricos no Brasil e ressaltou que a Unale está em parceria nesse luta.