O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), anunciou, na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/11/15), a criação da Comissão Extraordinária das Barragens. Na última quinta-feira (5), duas barragens de rejeitos de minério da mineradora Samarco se romperam e devastaram a região de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (Região Central do Estado). Há o temor de que acidentes semelhantes possam se repetir em outras das mais de 700 barragens similares em funcionamento no Estado.

A Comissão Extraordinária, criada por decisão da Mesa da Assembleia, tem a finalidade de realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade minerária no Estado. Estarão em pauta na comissão, que terá vigência até o final de 2016, os desdobramentos da tragédia ocorrida em Mariana e as ações de recuperação dos danos causados.

O deputado Adalclever Lopes esclareceu, ao grupo de parlamentares que cobra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para investigar as atividades das mineradoras, os benefícios de se implantar uma comissão extraordinária neste momento, como o fato de que ela continuará atuando durante o recesso parlamentar e a possibilidade de a comissão centrar seus esforços nas questões que envolvem a atividade minerária como um todo, em vez de focar em um assunto específico. A atuação da comissão não inviabiliza a instalação de uma CPI após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro do próximo ano.

Confira a composição da Comissão Extraordinária das Barragens:

* A tabela está atualizada com os novos nomes que passaram a integrar a comissão, de acordo com anúncio feito nesta quinta (12), em Reunião Ordinária de Plenário. Confira notícia sobre o assunto.

Deputados aguardam efetivação de CPI

Parlamentares da situação e da oposição, de um modo geral, apoiaram a criação da Comissão Extraordinária das Barragens, mas ressaltaram a importância de que uma CPI venha a ser efetivamente instalada. Como destacaram os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Vítor Xavier, uma CPI possui maior poder de investigação e, por isso, pode se aprofundar mais nos assuntos analisados. Ambos os deputados temem que, sem uma CPI, a Assembleia acabe por colocar “panos quentes” no problema.

O deputado Rogério Correia destacou que o próprio trabalho da Comissão Extraordinária irá confirmar a necessidade de uma CPI. O parlamentar diz acreditar, assim como os deputados Deiró Marra (PR), Glaycon Franco, Elismar Prado (PT), Geraldo Pimenta (PCdoB), João Leite (PSDB) e Felipe Attiê (PP), que os métodos de trabalho das mineradoras brasileiras estão defasados. “Minerar com água é um método do século passado”, apontou Rogério Correia. “Não podemos mais permitir barragens de rejeitos, já há outras alternativas”, pontuou João Leite.

Os deputados também apontaram para o risco de que tragédia semelhante ocorra em outras localidades do Estado. “Precisamos acompanhar com prudência a situação das barragens de rejeitos, principalmente com a aproximação do período das chuvas”, alertou João Magalhães.

A situação das famílias atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana foi abordada pelos deputados Agostinho Patrus Filho, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Bonifácio Mourão e Celinho do Sinttrocel, que cobraram uma atenção redobrada do poder público para que essas pessoas possam retomar suas vidas. “Queremos saber o acompanhamento que está sendo feito, como essas pessoas estão sendo tratadas”, enfatizou Agostinho Patrus Filho.

O deputado Arnaldo Silva (PR), por sua vez, cobrou que os esforços da Assembleia não se concentrem apenas no recente acidente ocorrido em Mariana, e sim em problemas comuns originários da atividade minerária, como a contaminação e o assoreamento dos rios, a exploração do mercado de trabalho e a fiscalização falha. Em relação à fiscalização, o deputado Felipe Attiê acusou o Estado de ter usado os recursos da taxa de fiscalização minerária para outros fins.

Já o deputado Gustavo Corrêa ponderou que a razão não seja esquecida neste momento de comoção. “Temos que ouvir técnicos e especialistas para somente depois tomar as medidas cabíveis”, disse.

Emendas - Na Reunião Ordinária foi comunicada, ainda, a prorrogação, até o próximo dia 20, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.938/15 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2016) e PL 2.937/15 (Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019), ambos de autoria do Executivo.

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