A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública nesta quinta-feira (12/11/15), às 15 horas, no Plenarinho I, para debater a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no Estado. A reunião foi motivada por denúncias de truculência e arbitrariedade que teriam sido cometidas por agentes da PM em mobilizações e outras ações conduzidas por movimentos de direitos civis.

Requerida pelos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire, os três do PT, a audiência vai colocar em debate, ainda, a postura das forças de segurança pública em relação à proteção dos direitos e garantias fundamentais. A questão dos abusos do poder da polícia, sobretudo contra os movimentos sociais, foi levantada durante a audiência pública que a comissão realizou no dia 3 de novembro, na qual foi discutida a situação do acampamento José Bandeira, na Fazenda da Prata, em Pirapora (Norte de Minas).

Na ocasião, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB) afirmou que havia testemunhado comportamento agressivo da PM mineira durante mobilização realizada no sábado anterior. Outra testemunha ratificou a denúncia. A manifestação era contra o Projeto de Lei Federal 5069/13, apelidado de "PL do Aborto", que dificulta o atendimento médico a vítimas de estupro e o acesso à pílula do dia seguinte. Segundo a parlamentar, que participava do protesto, o ato seguia pacífico, mas, quando um casal caminhou na frente de um coletivo, reduzindo a marcha do ônibus, os policiais presentes teriam reprimido os manifestantes com muita brutalidade. “Uma violência gratuita e absolutamente desnecessária naquelas circunstâncias”, avaliou Jô Moraes.

Reiterando as palavras da parlamentar, o deputado Rogério Correia lamentou as denúncias, propondo, então, que o assunto fosse tema de audiência própria, com a presença de autoridades ligadas à área. “A ação da polícia não pode ser tão repressora e violenta e temos visto muito isso, principalmente, em relação aos movimentos sociais. Já tratamos de outras questões ligadas a posturas equivocadas de agentes de segurança, como o caso da índia agredida em Montes Claros (Norte de Minas). Precisamos de um posicionamento para conter esse tipo de comportamento, que é um claro desrespeito aos direitos e garantias fundamentais”, ponderou.

Convidados - A audiência tem como convidados o comandante-Geral da PMMG, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; o corregedor da Polícia Militar, coronel Renato Batista Carvalhais; a defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ana Cláudia da Silva Alexandre.

Também foram convidados a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, Nivia Mônica da Silva; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUte/MG), Beatriz da Silva Cerqueira; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasill (CTB/ MG), Marcelino Orozimbo da Rocha.