Particularidades regionais e participação social foram as diretrizes que marcaram a construção, pelo Governo do Estado, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016-2019. A afirmação é do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, nesta segunda-feira (26/10/15), em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que marcou o início da discussão do PPAG no Legislativo estadual.

Nessa abertura dos debates, solicitada pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Tiago Ulisses (PV), que presidem respectivamente as duas comissões, foi feita uma apresentação do PPAG pelo secretário, contido no Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador. O PPAG trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais, norteando o Orçamento do Estado, e está estruturado em cinco eixos temáticos: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura. Esses temas serão discutidos em uma extensa programação na ALMG até o próximo dia 5 de novembro.

Helvécio Magalhães salientou que o Governo de Minas criou o conceito de Território de Desenvolvimento, o que levou o Estado a ser dividido em 17 áreas, de acordo com suas características. Ele explicou que, em cada um desses territórios, foi instalado um Fórum Regional. Dos encontros nesses locais surgiram sugestões para o planejamento das ações de governo, o que repercutiu no PPAG 2016-2019. Na solenidade, o secretário de Estado entregou aos presidentes das duas comissões o diagnóstico obtido com esses fóruns regionais.

Além disso, o secretário de Estado ressaltou que a participação popular também segue como uma premissa do PPAG. "É uma participação reconhecida, política de Estado e prática de governo. A participação veio ancorada nessa territorialidade", explicou. Ele acrescentou que isso possibilitará que o Plano Plurianual se aproxime muito das diversas realidades de Minas Gerais.

Helvécio enfatizou que o eixo-síntese do PPAG é o desenvolvimento econômico e social sustentável e que são 97 objetivos estratégicos que se desdobrarão em programas e ações. Ele salientou ainda que o Plano Plurianual traz 216 programas e 953 ações, sendo que 177 devem ter acompanhamento intensivo.

Ainda de acordo com Helvécio Magalhães, o plano está retomando o que o Estado precisa. Ele disse que, se o País passa por dificuldades, o Estado sofre em dobro pela mesma situação. "Quanto mais restrição do cenário econômico, mais planejamento é preciso ser feito", avaliou.

Deputados reforçam relevância da participação popular

O deputado Tiago Ulisses e a deputada Marília Campos ressaltaram a importância da participação da sociedade no processo de discussão do PPAG 2016-2019. Tiago Ulisses enfatizou ainda que as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira devem trabalhar de forma entrosada para um resultado efetivo.

Marília Campos afirmou que a ALMG decidiu não só apoiar os Fóruns Regionais, mas também acompanhá-los. "Existe uma enorme expectativa e confiança das pessoas nesse novo processo", afirmou. Ela também ressaltou que, pela primeira vez, o PPAG chega à Assembleia legitimado pela participação popular. "A peça não foi feita nos gabinetes", criticou.

Marília salientou que o processo de participação é amplo e as reuniões na ALMG vão complementar o processo. "A população sabe que, para se ter uma política pública, é preciso antes ter orçamento. As pessoas estão mais bem informadas e vão participar das discussões", finalizou.

Autoridades destacam a ampliação do diálogo

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, lembrou que, ao longo do tempo, a ALMG criou uma cultura de participação e elaborou mecanismos para isso. "Isso também é um compromisso do Governo. Os Fóruns Regionais radicalizam essa questão da participação e possibilitam uma nova forma de desenvolvimento, considerando as regiões", avaliou. Ele destacou que esse momento de discussão do PPAG fortalece a interação com a população. Para ele, o Brasil precisa avançar na democracia e não retroceder. "Os melhores técnicos não farão mais do que o coletivo", acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, a ALMG se preparou institucionalmente, ao longo do tempo, para o processo de discussão do PPAG. "Faltava um passo que era a participação popular anterior à construção do PPAG pelo Governo. Estamos fazendo isso agora. Os encontros dos Fóruns Regionais contribuíram para isso, o que é importante porque agora há essa convergência entre Assembleia e Governo do Estado", destacou.

Já o secretário adjunto de Estado de Governo, Francisco Eduardo Moreira, salientou que é uma orientação do Governo de Minas descentralizar as ações e ouvir a sociedade para governar.

Por fim, a presidente da Fundação Caio Martins (Fucam), a ex-deputada Maria Tereza Lara, destacou que a Assembleia é referência em promover a participação popular. "O lema do Governo agora é ouvir para governar. Tenho certeza de que haverá muitos frutos desse trabalho", enfatizou.

Mesa – Além das autoridades listadas, também fizeram parte da mesa da cerimônia os deputados estaduais Durval Ângelo, Rogério Correia, Cristiano Silveira, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire, todos do PT; o deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG); e a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard.

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