Os parlamentares do bloco de oposição ao Governo do Estado obstruiram a votação de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 2.817/17, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30/9/15) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos. Na reunião, por meio de requerimento de autoria de parlamentares da base de governo, foi encerrada a discussão da matéria, que agora entra em fase de votação.

Os representantes da oposição foram unânimes na reprovação ao projeto. O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por exemplo, criticou os Governos Estadual e Federal, que, segundo ele, vêm aumentando tributos de forma sistemática. “A energia elétrica, somente neste ano, teve alta de 48% e já tem autorização para um novo aumento de 8% no ano que vem”, lamentou. Ele acusou, ainda, o projeto de ser incoerente, tendo em vista que, na campanha eleitoral, a presidente Dilma Roussef e o governador Fernando Pimentel teriam prometido redução de impostos.

Em sua fala, ele cobrou, também, a nomeação de policiais civis aprovados em concurso público, conforme compromisso que teria sido assumido pelo governador. “Apenas neste mês, houve aumento de R$ 8 milhões no Orçamento do Estado com cargos comissionados. Estão inchando a máquina e aumentando impostos”, disse.

O deputado Fred Costa (PEN) disse que sempre votou contrariamente ao aumento de impostos e, de acordo com ele, é lamentável a alta do ICMS em Minas Gerais. O parlamentar lembrou que quase todos os Estados estão promovendo as mesmas medidas, e isso estaria refletindo a importância de uma reforma tributária no País.

O deputado Felipe Attiê (PP) lembrou que o Plano Real trouxe estabilidade econômica para o Brasil, mas que o atual governo tem exagerado nos gastos, enfraquecido a moeda e aumentado os tributos, na tentativa de recuperar os erros de gestão. “O projeto que aumenta o ICMS quer tapar buraco, mas a solução passa por corte de gastos e reforma da previdência”, sugeriu.

Os deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, ressaltaram que a história mostra que os Governos Estadual e Federal sempre votaram contra as medidas de estabilização econômica. “Estão deixando um legado negativo. Já estamos cansados de ver a falta de governabilidade, que estimula o aumento do desemprego e amplia a crise. O Estado precisa defender quem produz e gera trabalho e renda”, afirmou o deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Outros parlamentares consideram o projeto inoportuno

O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que, em tempos de crise econômica, o Estado precisa incentivar o desenvolvimento, por meio do apoio ao empresariado. Na opinião dele, se aprovado, o projeto vai representar o colapso do comércio e, como consequência, estimular o desemprego.

Nesse contexto, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) anunciou que cerca de 4.200 pessoas teriam sido demitidas somente em agosto, no Sul de Minas. “Isso demonstra a deterioração do mercado de trabalho da região. O projeto vai incentivar ainda mais essa fragilização do empresariado mineiro”, alertou.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reforçou que não seria oportuno aumentar impostos de comerciantes, que geram emprego e renda, num momento de crise econômica. Segundo ele, na Zona da Mata, mais de 280 empresas teriam fechado as portas e outras podem também encerrar suas atividades caso o PL 2.817/15 seja aprovado.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) acusou o governo de usar recursos do cidadão comum, assim como fazer uso de medidas que aumentam impostos para acertar suas contas. De acordo com ele, o projeto é incoerente com o discurso de campanha, de redução de tributos.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também se mostrou contrário ao aumento dos impostos previstos no projeto. Ele disse que a população não pode pagar a conta dos erros de gestão do Executivo.

Na mesma linha, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) fez um apelo aos colegas para que votem contra o projeto, que, segundo ele, é consequência da incompetência dos Governos Federal e Estadual. “A população não tem condições de absorver mais impostos”, disse. Os deputados Dilzon Melo (PTB) e Dirceu Ribeiro (PHS) fizeram coro às palavras dos demais colegas e reforçaram que o projeto do governador é negativo para a população mineira.

Base de governo defende necessidade da aprovação do projeto

Em defesa da aprovação do PL 2.817/15, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que é preciso equilibrar as contas do Estado. Ele acusou a oposição de ter participado de votações que aumentaram o ICMS, o IPVA e a taxa de incêndio em governos anteriores.

O deputado Rogério Correia (PT) destacou, aindam que mais 1.500 professoras foram nomeadas nesta quarta-feira (30). Segundo ele, o governador Fernando Pimentel tem o compromisso de pagar o piso salarial dos profissionais de educação e de acertar as contas públicas, que teriam sido entregues com deficit pelo governo anterior.

Falando em nome do bloco independente, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) afirmou que tem compromisso com o povo mineiro, e não com o governador. Apesar de colocar-se contra o aumento de impostos por entender que a sociedade não deve pagar a conta de erros do governo anterior, ele considerou demagógica a postura da oposição, que, em outros governos, votou a favor do aumento de tributos, segundo ele.

Em resposta à fala do colega, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) disse que o bloco de oposição não deve ser chamado de demagogo por defender uma opinião. Mais que isso, acusou parlamentares do bloco indepedente de mudar de lado, de acordo com o governo vigente.