Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei (PL) 1.266/15, que autoriza a alienação do imóvel da Estação da Cultura à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), recebeu nesta sexta-feira (19/6/15) parecer pela rejeição na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto tramita em 1º turno e, depois de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi a Plenário e recebeu a emenda nº 3, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB). O dispositivo determinava que a futura lei só entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. Na redação original do projeto, a lei deveria entrar em vigor na data de sua publicação.

A comissão opinou pela rejeição da emenda, de acordo com o parecer do deputado Tiago Ulisses (PV), que considerou que não seria adequado dilatar o prazo para a entrada em vigor da lei a ser aprovada pela ALMG. Durante a reunião, foi aprovado também requerimento do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que pede a realização de audiência pública para discutir a alienação do imóvel. Um dos questionamentos do parlamentar diz respeito ao regime que será adotado para o uso do espaço por instituições como a TV Minas. “Haverá pagamento de aluguel ou será um cessão de espaço pela Codemig?”, questionou.

O projeto tramitava em regime de urgência, mas na tarde desta quinta (18), foi lida em Plenário uma mensagem do governador que retira tal urgência.

Estação da Cultura - Situado no bairro Prado, em Belo Horizonte, o imóvel da Estação da Cultura inclui ainda um casarão restaurado e uma grande praça pública. O prédio principal tem oito andares, sendo três de estacionamento, totalizando 500 vagas. O local abriga a sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e, depois de concluída, abrigará também a TV Minas e a Rádio Inconfidência. O complexo começou a ser construído em 2013, com investimentos de cerca de R$ 256 milhões, viabilizados pela Codemig. Como a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, o Governo do Estado espera economizar com o pagamento de aluguéis após a conclusão do projeto.

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