A votação do parecer sobre a emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei (PL) 1.266/15, que autoriza a alienação do imóvel da Estação da Cultura à Codemig, foi adiada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (18/6/15), o parecer não foi votado por causa de um pedido de vista do deputado Felipe Attiê (PP).

A emenda nº 3, apresentada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) durante a discussão em 1º turno no Plenário, estabelece que a futura lei só entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Na redação original do projeto, a lei deve entrar em vigor na data de sua publicação.

O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela rejeição da emenda. Segundo seu parecer, não seria adequado dilatar o prazo para a entrada em vigor da lei a ser aprovada pela ALMG.

O PL 1.266/15 é de autoria do governador e tramita em regime de urgência. Nova reunião da FFO para votar o parecer sobre a emenda foi convocada para esta sexta-feira (19), às 11 horas.

Consulte o resultado da reunião.