A baixa representação das mulheres na política brasileira agrava a discriminação de gênero no Brasil. A conclusão é de um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentado pela vice-prefeita de Ibirité, Pastora Dolores de Oliveira, no encontro regional do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas realizado nesta cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nesta segunda-feira (1º/6/15). As participantes do evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defenderam maior participação feminina nos espaços políticos e o combate à desigualdade de gênero.

Atualmente a presença feminina nos parlamentos brasileiros – municipais, estaduais e federal – alcança uma média de 9% das cadeiras, segundo dados apresentados pela vice-prefeita de Nova Lima (RMBH), Maria de Fátima Monteiro Aguiar. De acordo com ela, a média mundial, apesar de ainda ser considerada baixa, já é o dobro da brasileira, alcançando 18%. Na Argentina, essa média chega a 41%, enquanto na Costa Rica é de 35%. Para ela, a maior representatividade foi alcançada a partir da garantia de cotas de cadeiras no Poder Legislativo.

No Brasil, a legislação determina que pelo menos 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres, mas as participantes do evento acreditam que muitas mulheres são usadas como "laranjas" nesse sistema. “As mulheres colocam seus nomes à disposição e ganham zero votos – nem mesmo o voto delas. Elas são colocadas lá para completar as chapas, mas não ganham apoio dos partidos e não conseguem financiamentos, que vão preferencialmente para os homens”, afirmou a deputada Rosângela Reis (Pros). Por isso, as debatedoras defenderam que a legislação determine uma cota para as cadeiras, e não para as candidaturas.

Nesse sentido, a reforma política que tramita no Congresso Nacional foi criticada no que diz respeito à representatividade feminina. A Pastora Dolores de Oliveira explicou que a proposta é de que, para cada partido ou coligação que conquistar pelo menos três vagas e os dois primeiros forem homens, a terceira vaga obrigatoriamente iria para a mulher mais votada do partido. O contrário – quando os dois primeiros eleitos forem mulheres – também valeria, o que foi criticado por ela. O ponto mais questionado pela vice-prefeita de Ibirité, porém, foi que as mudanças só valeriam daqui a três legislaturas.

A deputada Marília Campos (PT) defendeu uma reforma que garanta a votação por listas eleitorais, de forma que sejam alternados nomes de homens e de mulheres. “Dessa forma, teríamos boa representação em todos os legislativos”, disse. A deputada Ione Pinheiro (DEM) disse que a reforma que está em tramitação em Brasília ainda é insuficiente. “Mas não vamos cruzar os braços; vamos continuar lutando”, afirmou.

Rotina feminina dificulta inclusão política

Mais do que garantir a presença feminina nos espaços de decisão, seria necessário desafiar outros aspectos da vida cotidiana das mulheres, segundo a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clarisse Goulart Paradis. “Precisamos desafiar a alta carga de trabalho doméstico, a ausência de creches públicas de qualidade, as violências diárias”, disse.

Ela citou dois exemplos que mostram como as rotinas femininas dificultam a participação delas na política. O primeiro foi a decisão do governo espanhol que, em 2008, colocou o mesmo número de homens e mulheres no comando dos ministérios. Segundo ela, ao analisar o perfil desses líderes, constatou-se que apenas um homem não era casado, e a média de filhos entre eles era de três. No caso das mulheres, a maior parte era solteira ou divorciada, e a média de filhos não chegava a um. “A vida familiar não tem tanto peso na entrada dos homens na política; já para as mulheres, a ginástica de ser mãe e esposa muitas vezes é tão complexa que mulheres com vida familiar não conseguem chegar lá”, disse.

O outro exemplo citado por Clarisse Paradis foi o da Bolívia. Recentemente o país conseguiu, ao mudar o sistema eleitoral, que as mulheres ocupassem 50% das cadeiras no Parlamento federal. A partir daí, porém, elas teriam enfrentado uma série de violências, como assassinatos e assédios sexuais nos espaços políticos. “Vi lá vários casos de mulheres assassinadas por fazerem política; outras foram obrigadas a renunciarem. O desafio é tão grande que foi necessário aprovar uma nova lei, em 2013, na tentativa de proteger as mulheres políticas”, disse a pesquisadora.

Agenda - Por fim, Paradis lembrou que as mulheres são diversas e é necessário sincronizar as agendas políticas, para que a representatividade seja realmente benéfica. E isso só seria possível, segundo ela, com a criação de espaços de discussão entre as mulheres dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. “É preciso aumentar o número de deputadas e vereadoras, mas também é necessário compartilhar agendas”, disse.

Mudanças devem ser culturais

Na parte da tarde, o encontro começou com a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Áurea Carolina de Freitas, que lembrou a necessidade de um processo continuado de educação para superar as diferenças de gênero. “É necessária uma transformação cultural em toda a sociedade e isso inclui os homens, que também devem ser agentes dessa mudança”, disse. Ela lembrou, ainda, que é preciso reconhecer as diferenças entre os grupos de mulheres. “Uma jovem negra da periferia tem necessidades muito diferentes de uma idosa da zona rural”, explicou. Ela anunciou ainda a realização, em outubro, da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ibirité, Geani Kelly Silva Caldeira, também defendeu que são necessárias mudanças culturais para resolver as questões de desigualdade de gênero. “A lei não basta. As mulheres chegam à delegacia porque apanharam, mas não querem que os maridos sejam presos, não querem sair de casa para um abrigo público. Querem que eles trabalhem, paguem pensão, cuidem das crianças e parem de bater nelas”, disse. Ela afirmou que a delegacia de Ibirité tem feito um trabalho com equipe multidisciplinar tanto com as mulheres quanto com os homens denunciados. “A solução para os nossos problemas está na educação, não nas leis”, disse.

A diretora da Câmara da Mulher Empreendedora da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Eliana Piola, lembrou que é necessário mais do que delegacias e órgãos especializados. Para ela, são necessários profissionais especializados. Ela explicou que ouviu um promotor, que ocupava cargo especializado em atendimento à mulher, contar que mandou embora uma mulher que foi procurá-lo pela quinta vez por ter apanhado, de novo, do marido. “Ele é muito bem pago para isso e deve receber a mesma mulher mil vezes se preciso for”, disse.

Ela defendeu, ainda, a criação de políticas específicas para as mulheres. “E isso é mais amplo do que pode parecer. Quando o governo oferece escolas para crianças de 6 anos de idade, isso é uma política para as mulheres na medida em que permite que elas trabalhem durante o horário das aulas”, explicou. “Ao mesmo tempo, quando o horário da creche se encerra às 17 horas enquanto o horário de trabalho vai até as 18 horas, isso afeta diretamente as mulheres”, disse.