Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem retornar, ainda este mês, a Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto (Região Central do Estado). O objetivo é comunicar à comunidade o acordo selado com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de uma solução paliativa e emergencial para minimizar os problemas da Rodovia dos Inconfidentes, localizada na BR-356. Nesta segunda-feira (19/5/14), a comissão aprovou requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) para realização de audiência pública com esta finalidade.

A solução acordada entre parlamentares, autoridades, moradores da região e o Dnit foi a colocação imediata de quebra-molas em cinco trechos da estrada, além de instalação de um radar, para coibir o excesso de velocidade e reduzir o risco de acidentes no local. A medida foi definida em visita da comissão ao órgão, realizada na quinta-feira (15). A ação parlamentar é um desdobramento de audiência pública realizada no município em outubro de 2013, quando moradores reclaram de falta de segurança na rodoviam que tem um trecho urbano de 3 quilômetros de extensão.

Outros três requerimentos para realização de audiências públicas, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foram aprovados pela comissão. Na primeira, o deputado requer debate o Projeto de Lei (PL) 4.506/13, de sua autoria, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, a partir da incorporação da Fundação Rede Minas. A finalidade é ouvir a opinião e sugestões da sociedade sobre a proposição.

De acordo com o projeto, a EMC terá como finalidade a promoção, organização, execução e administração de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação através do sistema de rádio, televisão, internet e mídias, prestando serviços de transmissão de sons (radiodifusão sonora) e de transmissão de sons e imagens (televisão e internet).

Copanor – Outro requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel propõe audiência pública para debater as condições dos serviços prestados na região de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) pela empresa Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor). O autor justifica que a empresa é responsável pelo abastecimento de água tratada, pela coleta e tratamento de esgotos na região e, por isso, é importante que se avalie o serviço com a comunidade para “sanar eventuais problemas e ir em busca de melhorias no atendimento e na abrangência”.

A última audiência pública sugerida pelo deputado tem por objetivo debater as condições de telefonia e do acesso à internet, na região do Vale do Aço. Em função do crescimento de reclamações sobre a qualidade dos serviços nesta área, o autor propôs a reunião para buscar medidas que visem a melhoria do acesso.

Consulte o resultado da reunião.