O tratamento público adequado associado a mudanças na abordagem ao usuário são essenciais para a diminuição do uso de drogas. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública promovida, nesta terça-feira (5/11/13), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada em Ouro Fino, no Sul de Minas, município que já apresenta alto consumo de drogas, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Observatório do Crack, instituição ligada à Confederação Nacional dos Municípios.

Para que essa situação seja revertida, na opinião do promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino, Mário Corrêa da Silva Filho, é preciso que o tratamento seja modificado. Segundo ele, muitas vezes, o tratamento é realizado em locais inadequados. Além disso, a internação é determinada não por uma avaliação médica, mas pela existência ou não de vagas. “Hoje, as famílias com recursos conseguem tratamento, mas a maior parte da sociedade, sem recursos, não tem acesso a uma política eficiente”, disse.

O promotor também argumentou que o consumo de drogas aumentou porque o usuário não é punido. Essa sensação de impunidade faz ainda com que os adolescentes sejam facilmente utilizados pelo tráfico. Sobre esse aspecto, o chefe do Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre, João Eusébio Cruz, informou que 90% das infrações cometidas por menores de 18 anos estão ligadas ao tráfico de drogas. Esse cenário faz com que, no Sul de Minas, as instituições enfrentem dificuldades pela ausência de um centro socioeducativo que possa receber esses jovens infratores.

Essa questão também foi abordada pelo delegado chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino, Waldir Jorge Pelarico Júnior. Ele defendeu que o usuário não é apenas vítima e por isso deve haver uma mudança na legislação para que ele também seja punido. “A única forma de aumentar a efetividade é mudar o tratamento dado o usuário. Além disso, a polícia tem um efetivo muito pequeno, precisamos de mais recursos para a segurança pública para que seja possível fazer a repressão de forma qualificada”, disse.

Essa também é a opinião do presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Bruno Zucareli. “As drogas chegam onde o Estado nem chegou com saneamento básico e energia elétrica. Essa é a epidemia do século, que dizima os jovens e suas famílias. É preciso punir o usuário, além de encaminhá-lo para o tratamento”, defendeu.

Punição educativa associada ao tratamento é defendida por parlamentares

O presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), disse que a construção de políticas públicas eficientes que diminuam a incidência do uso das drogas está vinculada a três aspectos: prevenção, combate e reinserção. O parlamentar também destacou que, além de ser considerado crime, o uso de drogas deve ser considerado um problema de saúde. “Por isso temos uma alta incidência de pessoas que, depois do tratamento, voltam a utilizar drogas. As políticas só serão eficientes se trabalharem o conjunto da prevenção, do tratamento e da reinserção”, defendeu.

O parlamentar também apresentou o modelo de justiça terapêutica utilizado nos Estados Unidos. O usuário de drogas, ao ser apreendido, deve fazer uma opção pelo tratamento ou pela prisão. Segundo ele, esse modelo possibilita que o usuário faça o tratamento, além de uma punição pedagógica.

Sobre os tratamentos realizados, o prefeito de Ouro Fino, Maurício Lemes de Carvalho, relatou que o município, por determinação judicial, realiza hoje internações, mas que essa alternativa, além de onerar os cofres públicos, muitas vezes não traz resultados. Por isso, o prefeito defendeu a ampliação do Centro de Atendimento Psicossocial com o atendimento diário e a participação de psicologo, psiquiatra, assistente social, alimentação e lazer.

Já o secretário de Educação, Takahiko Hashimoto, defendeu que haja maior investimento na prevenção de forma vinculada às escolas. “O caminho para que se possa resolver da melhor forma possível esse grave problema passa obrigatoriamente pela educação. Eu percebo que no sistema educacional brasileiro nós abandonamos a questão da formação da criança como cidadão, sua formação como ser humano”, disse.

Durante a audiência, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), defendeu que é necessário construir novas políticas públicas em conjunto com a sociedade. Por esse motivo, o parlamentar informou que as demandas apresentadas durante a audiência por aumento do efetivo militar e pela instalação de um centro socioeducativo serão apresentados na Assembleia. “Hoje temos muitos delitos, assassinatos, sequestros e mortes em decorrência das drogas. Esse aumento no uso está cada dia mais assolando nossa nação. O tema é recorrente e importante e, por isso, precisamos construir políticas públicas. Levaremos as propostas para vencer todas as dificuldades”, disse.

Consulte o resultado da reunião.