Redução de impostos como o ICMS, incentivos financeiros para diversificar a economia regional e maior investimento na educação e valorização de seus profissionais foram algumas das reivindicações apresentadas nesta quinta-feira (21/3/13), em Muriaé (Zona da Mata), na Reunião de Prestação de Contas Regionalizada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além de ouvir as lideranças locais e cidadãos, o objetivo do encontro também foi dar transparência ao trabalho realizado pela Casa entre 2011 e 2012, com ênfase nas ações desenvolvidas na região.

Depois de conceder entrevista coletiva aos veículos de imprensa, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), abriu o evento ressaltando a sua condição de “empregado dos mineiros”. O parlamentar explicou que os deputados têm buscado aproximar a população de Minas Gerais do Poder Legislativo, com a realização de 500 audiências públicas apenas nos dois últimos anos. Ele salientou que a Assembleia acatou, ainda no mesmo período, 460 propostas populares, sugestões dos cidadãos que foram transformadas em projetos de lei, dentre outras iniciativas.

Essas ações foram destacadas também pelos deputados Tiago Ulisses (PV) e Gustavo Corrêa (DEM), que reafirmaram o compromisso da Assembleia em propor soluções para os problemas do dia a dia não só das grandes cidades do Estado, mas também dos médios e pequenos municípios. “Estamos aqui para ouvir as demandas da população e prestar contas, mostrar os resultados alcançados pelo esforço do Parlamento mineiro”, afirmou Ulisses.

Também ouviram as reivindicações de autoridades da região e cidadãos os deputados André Quintão (PT), Luiz Henrique (PSDB), Doutor Wilson Batista (PSD) e Braulio Braz (PTB). O vereador de Muriaé Jair Abreu dirigiu seu apelo, em especial, aos dois últimos, por considerá-los representantes da região na Assembleia. Ele solicitou a intervenção do Legislativo mineiro para que o Estado reduza impostos como o ICMS e o IPVA.

O vereador explicou que muitas empresas estão deixando de se instalar em Muriaé e cidades próximas por causa do ICMS cobrado em Minas, que seria maior que os praticados pelos Estados vizinhos: Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Estamos enfrentando uma verdadeira guerra fiscal. Como o custo para produzir tem sido mais oneroso aqui, os empresários estão investindo nos Estados que fazem limite com a Zona da Mata. Estamos perdendo oportunidade de emprego e desenvolvimento”, lamentou Jair.

Valorização da educação – A vereadora de Muriaé e professora Helena Francisca de Oliveira Carvalho defendeu a valorização da educação e de seus profissionais. Ela afirmou que a primeira preocupação do Executivo deveria ser a educação. “Nenhum país chegou ao Primeiro Mundo sem investir nessa área”, ponderou a professora, que ainda ressaltou que investir em educação representa um investimento na saúde, sobretudo no que diz respeito à prevenção. Helena cobrou melhor remuneração para os educadores e maior número de assistentes sociais e psicólogas na rede pública estadual de ensino.

O servidor estadual Jair de Souza também enfatizou a necessidade de o Estado oferecer uma melhor política remuneratória e condições de trabalho para os professores e demais profissionais que atuam na educação. “Recebemos um vencimento básico menor que o salário mínimo. Trabalho há 20 anos com educação, mas está cada vez mais difícil sobreviver”, alertou Souza. Ele solicitou aos deputados que apresentem propostas para solucionar esses problemas.

Já o ex-vereador de Muriaé José Raul pediu aos parlamentares que se empenhem junto ao Executivo para que seja instalada na cidade uma Delegacia Regional de Saúde. “Nossa regional tem sede em Ubá, o que dificulta nosso trabalho. Qualquer coisa que você queira resolver, até mesmo para implementar ações de combate a dengue, tem que ir a Ubá”, protestou Raul.

Deputados apresentam atividades da ALMG para a Zona da Mata

Depois da exibição de um vídeo institucional produzido pela TV Assembleia, os deputados apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como as principais atividades da Casa realizadas em prol da Zona da Mata.

O deputado Braulio Braz ressaltou a importância do evento para a cidade e se comprometeu a trazer ainda mais recursos para a região. O parlamentar Luiz Henrique também se disponibilizou a trabalhar pelo desenvolvimento regional, sobretudo para aqueles municípios que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As atividades da ALMG têm contribuído decisivamente para a melhoria de vida dos cidadãos mineiros, disse o deputado Doutor Wilson Batista. Em seu pronunciamento, ele deu ênfase a projetos de sua autoria. Um deles, o Projeto de Lei (PL) 2.811/12, já transformado na Lei 20.627, de 2013, garante aos jovens que receberam o diagnóstico de câncer acesso a técnicas de reprodução humana assistida. O parlamentar explicou que os tratamentos da doença, muitas vezes, tornam os pacientes estéreis. “Depois de sobreviver ao câncer, o cidadão ainda se via impedido de constituir uma família, pois os procedimentos da reprodução assistida chegam a custar R$ 8 mil. Agora, a lei assegura a realização deles pelo SUS”, destaca o deputado.

“Prestar contas é importante, sobretudo, para a instituição que é legitimada pelo voto. Essa prática deve ser incorporada definitivamente pela Casa”. Com essas considerações, o deputado André Quintão abriu sua participação no encontro. Ele lembrou ainda a realização do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade pela ALMG, inclusive com a participação de Muriaé. Ele afirmou que o evento reuniu 5 mil lideranças do Estado e obteve impactos positivos para a Zona da Mata.

Outra conquista, ainda segundo André Quintão, foi a universalização do piso mineiro para a assistência social. “As 853 cidades receberão o repasse do governo e iremos discutir e orientar os gestores públicos a gastar melhor os recursos”, afirmou. Por último, ele se referiu à Bolsa-Reciclagem, proposição aprovada pela Assembleia de Minas que beneficiou cooperativas de catadores de papel em todo Estado - só na Zona da Mata são 354 catadores. De acordo com o cadastro do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), a Associação dos Catadores de Muriaé, com 28 associados, está cadastrada para receber o benefício.

As propostas recebidas durante o evento serão sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia, com a finalidade de pautar o trabalho dos parlamentares na criação de projetos de lei e de outras iniciativas em benefício da população da região.