Demandas nas áreas de segurança pública, transporte, saúde pública, educação e esportes se destacaram na Reunião de Prestação de Contas Regional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Patrocínio (Alto Paranaíba) na manhã desta quinta-feira (14/3/13). O evento contou com a presença de cerca de 200 pessoas, entre autoridades, representantes de classe e população da região.

O prefeito de Carmo do Paranaíba, Marcos Aurélio Costa Lagares, manifestou preocupação com o efetivo pequeno da Polícia Militar na cidade e a falta de estrutura para a Polícia Civil. “Em 2014, serão formados apenas 30 policiais militares na região, que serão distribuídos entre os 23 municípios. Ou seja, teremos apenas um policial a mais por cidade”, reclamou. Ele destacou também que, com relação à segurança e à saúde pública, os municípios têm sido cada vez mais sobrecarregados.

A vereadora de Patrocínio, Marcilene Jacinto (PHS), pediu uma melhor infraestrutura para a delegacia especializada da mulher na cidade, com o deslocamento do órgão para um prédio separado, já que atualmente a delegacia especializada se encontra dentro da delegacia regional. Segundo ela, a sede própria atenderia melhor a grande demanda da região. A parlamentar pediu também a inclusão do município no programa Pró-Aéreo, solicitando aos deputados presentes que intercedam junto ao governador. “Queremos voos regulares para Patrocínio e oferecer mais conforto aos nossos visitantes”. Além disso, ela também manifestou a necessidade de se instalar uma universidade federal na cidade e a realização de cursos de capacitação na câmara municipal para a elaboração de projetos para a captação de recursos federais e estaduais.

O vice-prefeito de Monte Carmelo, João Batista, falou das dificuldades na área da saúde enfrentadas na região. Segundo ele, muitas vezes as pessoas têm de ser atendidas em hospitais e fazer cirurgias valendo-se de decisões judiciais. O político manifestou esperança de que os deputados tragam benefícios para a região e possam auxiliar a reverter esse quadro.

O secretário de Esportes de Patrocínio, Marcos Remis, pediu mais recursos para o programa municipal de iniciação desportiva educacional que, segundo ele, beneficia cerca de 2 mil alunos e inclui até aulas de reforço escolar. “Temos 2% do orçamento do município. E acredito que esse setor não merece mais mendigar recursos, pois tem suma importância, até mesmo na questão da segurança, pois essas crianças deixam de ir para a criminalidade”, defendeu.

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Cássio Remis (PSDC), manifestou satisfação pelo fato de a cidade ter sido escolhida para a realização da reunião de prestação de contas e disse acreditar que a Assembleia de Minas é sensível aos problemas sociais e tem buscado, em conjunto com a sociedade, as soluções possíveis  para os problemas da região. Já o prefeito de Patrocínio, Doutor Lucas Siqueira Campos (PPS), enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto entre os municípios e o Estado. “Precisamos da ALMG e do Governo do Estado nos defendendo”, afirmou.

Demandas - Os vereadores entregaram ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), um documento com suas principais demandas. Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Patrocínio também entregaram carta com reivindicações para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado (PSB).

Deputados reafirmam compromisso com a população

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, disse ser um “empregado dos mineiros” e ressaltou que o objetivo dessas reuniões, que estão sendo realizadas em 18 municípios, é, não só prestar contas, mas também ouvir os anseios da população de todo o Estado. “Podem acreditar e confiar no Parlamento de Minas”. Ele também fez críticas à concentração de recursos por parte do Governo Federal e reafirmou a necessidade de revisão do pacto federativo, para que os municípios possam ter “mais voz e vez”. “A relação tem sido de escravidão, o Governo Federal é o senhor de engenho e os Estados, os escravos”, afirmou.

Ele destacou ainda algumas ações importantes realizadas pela ALMG no último biênio que beneficiaram o Alto Paranaíba, dentre elas a aprovação da Lei 20.313, de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé), um incentivo à competitividade e à sustentabilidade da cadeia produtiva do café. Segundo ele, três dos cinco municípios que mais produzem café em Minas Gerais estão na região. Ele também deu destaque à criação da Bolsa Reciclagem, benefício concedido a catadores de materiais recicláveis cadastrados pelo Governo do Estado, e à redução da carga tributária para o feijão, uma vez que a região produz 15% do feijão mineiro, cerca de 90 mil toneladas por ano. Ele pediu, ainda, que os presentes participassem da Caravana da Saúde, que recolheu assinaturas para a campanha Assine + Saúde durante a realização do evento.

A deputada Liza Prado e o deputado Bosco (PTdoB) saudaram as lideranças locais e manifestaram satisfação por poderem estar na região ouvindo as demandas do público. “Tenho certeza de que, se deixarmos de lado nossas questões partidárias, poderemos nos esforçar em conjunto para conseguir cada vez mais conquistas para a região”, reforçou o deputado.

O deputado Durval Ângelo (PT) também falou da importância de se rever o pacto federativo. “Um município gastar de 6% a 11% de seus recursos com segurança pública é algo que compromete o orçamento. Por isso, precisamos cobrar não só do Governo Federal, mas também dos governos estaduais essa repactuação”. Ele elogiou a iniciativa inédita da ALMG de ir aos municípios prestar contas de seu trabalho. De acordo com o parlamentar, num estado democrático a atitude do legislador tem de ser de escuta permanente. “Nosso poder só tem legitimidade se ouvimos o povo”.

O deputado Deiró Marra (PR) pediu agilidade na aprovação do projeto de lei que regulamenta o Código Florestal Estadual. “Não temos os marcos regulatórios definidos e a Polícia Militar deixa os produtores rurais sem condições de trabalho, tendo em vista que ainda não há uma delimitação do que é legal ou não. Precisamos analisar esse código florestal com urgência na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial”, defendeu.

O deputado Hely Tarquino (PV) pediu à população que participe mais e ajude a ALMG em suas reivindicações junto ao governo. Ele citou o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que acontece anualmente na Assembleia, como uma oportunidade de maior participação popular no processo político. Ainda segundo o parlamentar, a participação da população na campanha Assine + Saúde é fundamental. “Essas assinaturas irão sensibilizar a presidenta Dilma Roussef, para que ela possa investir mais em saúde”. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) falou da importância do SUS e também ressaltou o trabalho da Caravana da Saúde. “Esses 10% do orçamento  federal destinados à saúde serão essenciais para que o SUS atenda à população que precisa dele”.

O deputado Elismar Prado (PT) citou o trabalho que tem feito em todo o Estado para conscientizar os municípios da importância de fazerem parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para que possam receber os repasses do Fundo Nacional de Cultura. Ele também convidou os presentes a participarem de audiência pública na ALMG no próximo dia 20, que irá tratar das mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Participação popular – Mais de 20 sugestões foram entregues pelo público à equipe técnica do Legislativo durante o evento. As sugestões também poderão ser encaminhadas por meio de formulário disponível no Portal Assembleia. A ALMG vai analisar as demandas e dar resposta a todos os participantes com relação às questões relacionadas à sua região. Essa resposta não será individualizada, mas dividida por temas, subsidiando a ação dos deputados estaduais.