A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais são, a partir desta quarta-feira (26/10/11), objetivos prioritários do Estado. A Emenda 86, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição, foi promulgada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a plenária final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. A emenda resulta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, cujo primeiro signatário é o deputado André Quintão (PT).

Na solenidade, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que o Parlamento é um instrumento fundamental de transformação da sociedade e que a promulgação da emenda demonstra claramente essa capacidade. “Com a promulgação, o objetivo de erradicar a miséria ganha mais peso, mais consistência. Agora, ele está inserido na Carta Maior do Estado e certamente haverá um esforço permanente para responder a esse desafio que todos nós, mineiros, temos pela frente. Precisamos continuar trabalhando para oferecer aos mineiros uma legislação consistente, de qualidade, que ajude a construir uma Minas mais justa e solidária”, argumentou.

O presidente cumprimentou os representantes da sociedade civil pela participação e propostas apresentadas no seminário, que, segundo ele destacou, foi promovido pela ALMG para se aproximar ainda mais das necessidades e demandas do povo mineiro.

A promulgação da Emenda 86 durante o seminário legislativo também foi mencionada pelo deputado André Quintão como sinal de respeito às deliberações do evento que mobilizou a Assembleia Legislativa. “A Constituição do Estado terá agora, de maneira clara e precisa, que a erradicação da pobreza é objetivo prioritário de Minas”, comemorou, reforçando a importância da alteração do ponto de vista democrático e ético. O parlamentar ainda destacou a aprovação e promulgação da matéria em tempo recorde, com apoio de 53 deputados.

O presidente do Conselho Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli, conclamou os presentes a lançarem o olhar para quem mais precisa. Ele citou o intelectual brasileiro Josué de Castro, que afirmou que nada desfigura mais o ser humano que a fome. “A miséria impede a pessoa de viver e atua sobre o espírito, a estrutura mental e as relações sociais”, completou.

Dom Mauro enfatizou que é muito importante e muito desafiador, tirar o povo da miséria. “Com muita luta se derrubou a ditadura, mas ainda não conseguimos pôr o povo de pé”, concluiu.