A regulamentação do Fundo de Erradicação da Pobreza e a implementação de prioridades na área da Segurança Alimentar foram o assunto de encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), Dom Mauro Morelli, nesta quarta-feira (26/10/11). Em seguida ao encontro, que aconteceu no Gabinete da Presidência da ALMG, Dom Mauro Morelli acompanhou o deputado ao Plenário, onde ocorreu a promulgação da Emenda 86, que inclui na Constituição do Estado o objetivo de “erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Criado em 1999, o Consea é um órgão colegiado de interação do Governo do Estado com a sociedade civil, vinculado ao Gabinete do Governador. Entre suas funções estão deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional. Essas políticas procuram garantir o acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis.

No encontro com Dinis Pinheiro, o presidente do Consea manifestou a preocupação de que a regulamentação do Fundo de Erradicação da Pobreza garanta o direito de todos à alimentação e nutrição, sem restringir excessivamente o acesso aos recursos. Também destacou a importância da Assembleia Legislativa na implementação das prioridades definidas na 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, realizada em agosto de 2011. O presidente Dinis Pinheiro garantiu que as preocupações do Consea serão um dos parâmetros principais do debate no Parlamento.

A 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar definiu prioridades tanto para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), quanto para os Planos Estadual e Nacional do setor. Entre essas prioridades está a implementação da Lei Federal 11.947, de 2009, que regulamenta, entre outros pontos, a utilização de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.

Também participaram do encontro com o presidente da Assembleia o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT); o secretário-executivo do Consea, Marcos Jota; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha; e a secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar, Jacqueline Junqueira. O Comitê é o órgão do Estado responsável pela elaboração da proposta do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.