Eventos Participativos

Na Discussão Participativa de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados podem oferecer contribuições, formuladas coletivamente em Grupos de Trabalho, para aprimorar o planejamento estadual.

A Assembleia promoveu encontros no interior (Montes Claros, Varginha e Araçuaí) e em Belo Horizonte, entre 21/10 e 5/11/19, a fim de colher sugestões ao novo PPAG, o Projeto de Lei (PL) 1.166/2019, que se transformou na Lei 23.578, de 2020.

Montes Claros - 21/10/19

Montes Claros
Data: 21/10/19
Local: Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina)

• 8 horas: Credenciamento
• 9 horas: Abertura
• 9h30: Painel de contextualização:
  - Parlamento, planejamento e orçamento público
  - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
• 12 horas: Intervalo
• 13h30: Grupos de trabalho
  Grupo 1: Águas
  Grupo 2: Agricultura familiar
  Grupo 3: Cultura
• 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 18/10/19

 

 

Varginha - 23/10/19

Varginha
Data: 23/10/19
Local:  Universidade Federal de Alfenas - Campus Varginha (Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000 - Padre Vitor)

• 8 horas: Credenciamento
• 9 horas: Abertura
• 9h30: Painel de contextualização:
  - Parlamento, planejamento e orçamento público
  - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
• 12 horas: Intervalo
• 13h30: Grupos de trabalho
  Grupo 1: Águas
  Grupo 2: Agricultura familiar
  Grupo 3: Cultura
• 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 21/10/19

 

Belo Horizonte - 24/10 a 5/11/19

24/10/19 (quinta-feira) - Abertura

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 16 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

 

25/10 a 1º/11/19 - GRUPOS DE TRABALHO - Programação geral das atividades

• 8 horas: Credenciamento
• 9 horas: Atividade de nivelamento
  Parlamento, planejamento e orçamento público
  Apresentação do material de referência para as discussões
• 10 horas: Formação dos Grupos de Trabalho
  Apresentação do novo PPAG pelo Executivo
  Apresentação da metodologia dos Grupos de Trabalho
  Discussão e elaboração coletiva de sugestões
• 12 horas: Intervalo
• 13h30: Continuação dos Grupos de Trabalho
• 17h30: Encerramento
  
  

Inscrições on-line: até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho

Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Hall Administrativo (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

Temáticas dos Grupos de Trabalho:

25/10/16 (sexta-feira)

• Desenvolvimento social - Assistência social e Segurança alimentar
• Desenvolvimento social - Trabalho, emprego e renda
• Desenvolvimento social - Direitos humanos
• Desenvolvimento social - Esportes
• Saúde
  
  

29/10/19 (terça-feira)

• Meio ambiente (inclusive saneamento básico)
• Desenvolvimento econômico (inclusive energia)
• Desenvolvimento econômico - Ciência, tecnologia e inovação
  
  

30/10/19 (quarta-feira)

• Agricultura, pecuária e abastecimento
• Infraestrutura e mobilidade - Transporte e trânsito
• Infraestrutura e mobilidade - Municípios e desenvolvimento regional (inclusive habitação)
  
  

31/10/19 (quinta-feira)

• Educação (inclusive superior)
• Cultura
• Turismo
  
  

1º/11/19 (sexta-feira)

• Segurança pública - Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social
• Segurança pública - Prevenção ao crime e justiça criminal
• Segurança pública - Sistema socioeducativo e prisional
  

 

5/11/19 (terça-feira) - Encerramento

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Objetivo: Recebimento das sugestões dos Grupos de Trabalho pelos deputados, com a presença de representantes do Poder Executivo
Horário: 15 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

 

Araçuaí - 4/11/19

Araçuaí
Data: 4/11/19
Local: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n°, Rodovia BR 367, Km 278)

• 8 horas: Credenciamento
• 9 horas: Abertura
• 9h30: Painel de contextualização:
  - Parlamento, planejamento e orçamento público
  - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
• 12 horas: Intervalo
• 13h30: Grupos de trabalho
  Grupo 1: Águas
  Grupo 2: Agricultura familiar
  Grupo 3: Cultura
• 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 1º/11/19

 

Evento: Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Elaborando o novo plano
Data: 21/10 a 5/11/19

A realização da inscrição significa o aceite, pelo participante, das regras do evento. Consulte as regras de participação.

Inscrições - Interior

MONTES CLAROS
Data do evento: 21/10/19 - Ver programação
Local: Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 18/10/19 (ENCERRADAS!)

VARGINHA
Data do evento: 23/10/19 - Ver programação
Local: Universidade Federal de Alfenas - Campus Varginha (Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000 - Padre Vitor)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 21/10/19 (ENCERRADAS!)

ARAÇUAÍ
Data do evento: 4/11/19 - Ver programação
Local: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n°, Rodovia BR 367, Km 278)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 1º/11/19 (ENCERRADAS!)

Inscrições - Belo Horizonte

Abertura - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Data do evento: 24/10/19
Horário: 16 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
Prazo de inscrição: De 10/10 até as 15 horas de 23/10/19
Atenção! Inscrições encerradas. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, condicionadas à disponibilidade de vagas.

Encerramento - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Descrição: Recebimento das sugestões dos grupos de trabalho pelos deputados, com a presença dos representantes do Poder Executivo
Data: 5/11/19
Horário: 15 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
Prazo de inscrição: De 10/10 até as 15 horas de 4/11/19 (ESGOTADAS!)

Atenção! Inscrições encerradas. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, condicionadas a eventuais desistências.

CONSULTE A TABELA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA OS GRUPOS DE TRABALHO EM BH:

Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 25/9 a 13/12/19
Inscrições: 25/9 a 6/12/19
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

• Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Faça o login (digite seu usuário e senha)
  - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.
  
  
• Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Cadastre-se na tela inicial
  - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
  - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
  - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
  - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Ciclo de gestão e nova metodologia (pdf)
(Apresentação do Executivo)

Sistema de Planejamento e Orçamento (pdf)
(Orientações da Área de Consultoria Temática da Assembleia de Minas)

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2020, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2019.

Em 2019, foram elaboradas 393 sugestões populares, aglutinadas em 66 PLEs (65 PLEs foram apreciadas, pois houve a anexação da PLE 40 à PLE 31/2019), que representaram um impacto financeiro total de cerca de R$ 20 milhões. Elas geraram 3 emendas ao PMDI (Lei 23577, de 15/01/2020),  50 emendas ao PPAG (Lei 23.578, de 15/01/2020), 43 emendas à LOA (Lei 23.579, de 15/01/2020), além de 213 requerimentos com pedidos de providências e informações a órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

 Além do Município de Belo Horizonte, grupos de trabalho foram realizados nos municípios de Montes Claros, Varginha e Araçuaí discutindo especificamente os temas agricultura familiar, águas e cultura. As sugestões elaboradas no interior, após aglutinadas e analisadas juntamente com as da Capital, deram origem às seguintes PLEs:

• Agricultura familiar: 4/2019; 5/2019; 8/2019; 9/2019; 10/2019; 12/2019; 22/2019; 26/2019
• Águas: 13/2019; 15/2019; 16/2019; 17/2019
• Cultura: 7/2019

Listagem das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) aprovadas em 2019 para o exercício de 2020 (a partir de sugestões populares)

A Assembleia de Minas acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE) e, para isso, criou os Boletins de Monitoramento, publicados no Portal da Assembleia, que contêm:

• A relação dos participantes dos grupos de trabalho
• As sugestões apresentadas durante a elaboração ou a revisão do PPAG
• Os resultados das sugestões: se viraram emendas ao PPAG ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou requerimentos de providências ou de pedidos de informação
• A execução orçamentária (os recursos gastos) com a ação ou o programa alvo de emendas, caso necessário
• A execução orçamentária da emenda oriunda da sugestão popular, caso necessário
• A análise das respostas aos requerimentos enviados

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados necessários. A cada atualização, a Assembleia de Minas informa aos participantes dos grupos de trabalho.

Além de acompanhar a implementação das sugestões pelo Portal da Assembleia, os cidadãos interessados podem acessar a execução de todo o plano, por tema ou por região do Estado, por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.