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Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O objetivo é colher sugestões da sociedade para elaborar o plano de metas e ações que vai concretizar a política para essa população.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi instalado em 1º/8/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um futuro plano estadual para essa população.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Passo a passo da análise pela Assembleia. Recebido pelo Plenário em 9/10/18.
Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais.
INFORMATIVOS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
Informativo nº 1 - Reunião do Comitê de Representação - 1º/8/18
Informativo nº 2 - Reunião do Comitê de Representação - 10/8/18
Informativo nº 3 - Reunião do Comitê de Representação - 16/8/18
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
LEGISLAÇÃO APROVADA
- Lei 23.756, de 2021, que acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social (Pehis). A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo prioritário da referida política.
- Lei 23.935/2021, de 2021, que acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 19.091, de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação (FEH), criado pela Lei 11.830, de 1995. A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo do FEH.
- Lei 24.082, de 2022, que altera o art. 4º da Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A alteração inclui, na referida política, a diretriz de acesso à moradia como primeira etapa do atendimento à pessoa em situação de rua (diretriz “moradia primeiro”).
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
O Relatório de Monitoramento abaixo procurou associar as propostas priorizadas no evento aos seus respectivos desdobramentos, conforme sugestões apresentadas pelo Comitê de Representação.
Acessar Relatório de Monitoramento
Articular, com os demais entes federativos, para que a criação de novos serviços de acolhimento de adultos e famílias seja na modalidade de repúblicas, que permitem a cogestão do espaço e maior autonomia dos usuários, conforme as diretrizes e as normatizações da Política Nacional de Assistência Social.
Autoria:Articular, com os órgãos responsáveis pela política de saúde e com os demais entes federativos, a criação de equipamentos e a ampliação dos já existentes voltados para pessoas em situação de rua que visem assegurar a continuidade de tratamentos de saúde, especialmente em caso de alta hospitalar, garantindo a locomoção para o tratamento, com acompanhante terapêutico em caso de necessidade.
Autoria:Orientar os municípios para a criação de um fluxo intersetorial da rede de atendimento às pessoas em situação de rua, discutido e revisado periodicamente, com destaque para as políticas de saúde, trabalho e moradia.
Autoria:Estimular, junto aos serviços socioassistenciais, ações de defesa e garantia de direitos da população em situação de rua e a realização de campanhas de mobilização e sensibilização junto aos agentes públicos e à sociedade, além de capacitação continuada dos serviços e agentes públicos.
Autoria:Fomentar a alimentação adequada nutricionalmente nos espaços de acolhimento e convivência durante todo ano, com atenção às pessoas com restrições alimentares, priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar e de cooperativas de agricultores..
Autoria:Estimular a criação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e/ou similares em áreas de fácil acesso para a população em situação de rua, com gratuidade para a população em situação de rua e em processo de saída das ruas, além de outras formas de garantia da segurança alimentar e nutricional nos municípios que ainda não possuem estes equipamentos.
Autoria:Orientar para que os municípios realizem ações de educação nutricional, por pessoas devidamente qualificadas, nos espaços públicos de atendimento à população em situação de rua.
Autoria:Estimular os municípios a promover ações de economia solidária associadas aos programas de segurança alimentar e nutricional, junto à população em situação de rua.
Autoria:Incentivar, por meio de recurso financeiro, os municípios de médio porte na instalação de, pelo menos, uma casa de passagem para atendimento à população em situação de rua.
Autoria:Articular com os demais entes federativos a implantação de centros POP de acordo com a demanda de população em situação de rua.
Autoria:
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Relatório do Fórum PopRua sugere 15 desdobramentos
O documento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos propõe a apresentação de requerimentos e projetos de lei no Plenário.
19/09/2018 12:28
Entregue relatório com propostas para população de rua
Documento reúne propostas do Fórum Técnico "Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua", com participação da sociedade e do poder público em seis encontros regionais.
28/05/2018 05:00
Fórum Técnico População em Situação de Rua - relatos de realidade
Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.
