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Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O objetivo é colher sugestões da sociedade para elaborar o plano de metas e ações que vai concretizar a política para essa população.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi instalado em 1º/8/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um futuro plano estadual para essa população.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Passo a passo da análise pela Assembleia. Recebido pelo Plenário em 9/10/18.
Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais.
INFORMATIVOS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
Informativo nº 1 - Reunião do Comitê de Representação - 1º/8/18
Informativo nº 2 - Reunião do Comitê de Representação - 10/8/18
Informativo nº 3 - Reunião do Comitê de Representação - 16/8/18
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
LEGISLAÇÃO APROVADA
- Lei 23.756, de 2021, que acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social (Pehis). A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo prioritário da referida política.
- Lei 23.935/2021, de 2021, que acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 19.091, de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação (FEH), criado pela Lei 11.830, de 1995. A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo do FEH.
- Lei 24.082, de 2022, que altera o art. 4º da Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A alteração inclui, na referida política, a diretriz de acesso à moradia como primeira etapa do atendimento à pessoa em situação de rua (diretriz “moradia primeiro”).
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
O Relatório de Monitoramento abaixo procurou associar as propostas priorizadas no evento aos seus respectivos desdobramentos, conforme sugestões apresentadas pelo Comitê de Representação.
Acessar Relatório de Monitoramento
Promover a inclusão da população em situação de rua em atividades artísticas, prevendo sua inclusão como público e como artista, em articulação com a sociedade em geral.
Autoria:Promover, por meio das secretarias de esporte e cultura, estadual e municipais, ações e debates de ressignificação da rua, deixando de retratá-la como um simples lugar de passagem e passando a percebê-la como palco de encontros, diálogos e construção de identidades.
Autoria:Apoiar ações que tenham a cultura como forma de inserção social e construção da cidadania da população em situação de rua, fomentando ações conjuntas entre as secretarias do desenvolvimento social e de cultura, com o fim de promover ações culturais com a população em situação de rua.
Autoria:Desenvolver programas, projetos e ações de formação e geração de ocupação e renda para população em situação de rua por meio de atividades culturais, e considerar parcerias com a economia solidária e outras estratégias de geração de trabalho e renda.
Autoria:Incentivar e apoiar a criação e realização de projetos culturais que tratem de temas presentes na realidade da população em situação de rua, envolvendo a sociedade com a finalidade de desconstrução de estigmas e mitos sociais.
Autoria:Assegurar recursos e meios para participação da população em situação de rua nos programas de esporte e lazer, com execução direta ou com parceria com organizações da sociedade civil.
Autoria:Ampliar e estruturar espaços e equipamentos esportivos, culturais, artísticos e de lazer, garantindo o acesso seguro da população em situação de rua.
Autoria:Identificar e destinar imóveis ociosos, públicos ou privados, em cumprimento à função social da propriedade, para o desenvolvimento de projetos e ações culturais, de economia solidária e afins, voltados para a população em situação de rua por meio de parcerias.
Autoria:Promover o diálogo, a inclusão, a participação e os direitos das pessoas em situação de rua quando forem realizados eventos culturais e esportivos em espaços públicos, utilizando, sempre que possível, a mão de obra da população em situação de rua local.
Autoria:Garantir acesso livre e irrestrito aos espaços de cultura, esportes e lazer e parques públicos com equipamentos e acessibilidade para todas as pessoas em situação de rua.
Autoria:
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Relatório do Fórum PopRua sugere 15 desdobramentos
O documento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos propõe a apresentação de requerimentos e projetos de lei no Plenário.
19/09/2018 12:28
Entregue relatório com propostas para população de rua
Documento reúne propostas do Fórum Técnico "Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua", com participação da sociedade e do poder público em seis encontros regionais.
28/05/2018 05:00
Fórum Técnico População em Situação de Rua - relatos de realidade
Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.
