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Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
O objetivo é colher sugestões da sociedade para elaborar o plano de metas e ações que vai concretizar a política para essa população.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi instalado em 1º/8/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um futuro plano estadual para essa população.
Composição do Comitê de Representação
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
Tramitação do Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Passo a passo da análise pela Assembleia. Recebido pelo Plenário em 9/10/18.
Relatório de Evento Institucional - Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Sugestões de encaminhamento das propostas priorizadas e destinatários potenciais.
INFORMATIVOS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
Informativo nº 1 - Reunião do Comitê de Representação - 1º/8/18
Informativo nº 2 - Reunião do Comitê de Representação - 10/8/18
Informativo nº 3 - Reunião do Comitê de Representação - 16/8/18
MATERIAL DE REFERÊNCIA
Documento final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
LEGISLAÇÃO APROVADA
- Lei 23.756, de 2021, que acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social (Pehis). A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo prioritário da referida política.
- Lei 23.935/2021, de 2021, que acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 19.091, de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação (FEH), criado pela Lei 11.830, de 1995. A alteração inclui a população em situação de rua como público-alvo do FEH.
- Lei 24.082, de 2022, que altera o art. 4º da Lei 20.846, de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A alteração inclui, na referida política, a diretriz de acesso à moradia como primeira etapa do atendimento à pessoa em situação de rua (diretriz “moradia primeiro”).
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
O Relatório de Monitoramento abaixo procurou associar as propostas priorizadas no evento aos seus respectivos desdobramentos, conforme sugestões apresentadas pelo Comitê de Representação.
Acessar Relatório de Monitoramento
Fortalecer e ampliar as ações de promoção à saúde, pelas equipes e programas da Atenção Básica, com ênfase na estratégia Saúde da Família, incluindo prevenção e tratamento de doenças com alta incidência na população em situação de rua, como infecções sexualmente transmissíveis - ISTs -, tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes, doenças respiratórias, problemas dermatológicos, transtornos mentais, problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, entre outras.
Autoria:Criar e garantir fluxos e processos continuados para o cuidado e atendimento para a população em situação de rua, visando a detecção precoce de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, entre outros agravos de saúde, ofertando tratamento humanizado com qualidade, em tempo oportuno e continuado.
Autoria:Garantir o atendimento de saúde bucal para a população em situação de rua, nas estratégias de saúde da família e nos serviços de referência de atendimento nos hospitais públicos que prestam este serviço em caráter de urgência e por meio da implantação da unidade odontológica móvel.
Autoria:Implantar e ampliar os Consultórios na Rua nos municípios do Estado, com horários de funcionamento ampliados e alternativos, adequados às demandas das pessoas em situação de rua, contemplando os períodos diurno e noturno, em todos os dias da semana, inclusive feriados.
Autoria:Implementar unidades de acolhimento enquanto serviço de atenção residencial de caráter transitório da rede psicossocial, conforme a Portaria do Ministério da Saúde de nº 121, de 25 de janeiro de 2012 e o Plano de Ação de Saúde Mental previsto na Política Estadual de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas, aprovada pela Resolução CES-MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016.
Autoria:Garantir atenção hospitalar para a população em situação de rua e, em especial, ampliar o número de leitos de cuidados prolongados para o atendimento desse público.
Autoria:Fomentar a implementação de um projeto de equipamento de saúde, nos moldes das unidades de acolhimento, para a população em situação de rua que necessite de tratamento continuado de saúde.
Autoria:Garantir o acompanhamento às gestantes em situação de rua no pré-natal, parto e puerpério, priorizando os dispositivos que contemplem o parto humanizado e garantindo espaço para a mãe e seu filho, com fluxo articulado com outras políticas públicas para a garantia de acolhimento das famílias.
Autoria:Garantir a fiscalização continuada, pela Vigilância Sanitária, com notificação de demandas observadas aos órgãos competentes necessários, dos espaços de acolhimento/convivência da população em situação de rua, propiciando condições adequadas para o bem-estar em saúde.
Autoria:Incluir, no processo de educação permanente em saúde dos gestores e trabalhadores de saúde dos diversos pontos de atenção à saúde, em articulação com as demais políticas intersetoriais, os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades da população em situação de rua, de maneira humanizada, sob a lógica da redução de danos.
Autoria:
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Relatório do Fórum PopRua sugere 15 desdobramentos
O documento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos propõe a apresentação de requerimentos e projetos de lei no Plenário.
19/09/2018 12:28
Entregue relatório com propostas para população de rua
Documento reúne propostas do Fórum Técnico "Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua", com participação da sociedade e do poder público em seis encontros regionais.
28/05/2018 05:00
Fórum Técnico População em Situação de Rua - relatos de realidade
Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.
