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Ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro - Desafios de uma Renovação
Data: 24/11/2014
Local: Plenário da ALMG
MANHÃ
9 horas – Abertura
9h30 – Palestra Magna
10h10 – Painel Recursos humanos: formação e aprimoramento
Reflexão e debate sobre a situação atual e as perspectivas do processo de formação e capacitação de quadros esportivos no futebol brasileiro: técnicos, árbitros e jogadores; os papéis do Estado, da comunidade científico-acadêmica e da iniciativa privada na formação e aprimoramento de recursos humanos no futebol; investimentos: formação global de atletas, intercâmbios, ciências do esporte; influência da mídia no percurso de formação dos atletas.
11h30 – Debates
TARDE
14 horas – Palestra Futebol brasileiro: visão sistêmica
14h30 – Painel Gestão e Governança
Reflexão e debate sobre as entidades de administração do desporto e entidades de prática desportiva: natureza das entidades (CBF, Clubes, Federações, Ligas, etc.), profissionalização da gestão, democratização da estrutura, do acesso e dos processos decisórios; calendário; discussão dos atuais modelos comercial e financeiro do futebol brasileiro; fiscalização e controle (contemplando inclusive o papel da mídia esportiva).
16h30 – Painel Políticas Públicas e Legislação
Reflexão e debate sobre as deficiências e propostas de adequação da atual legislação federal: Leis 8.650/1993 (dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol); 9.615/1998 (institui normas gerais sobre desporto); 10.671/2003 (dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); 11.438/2006 (dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo) e outras normas relativas ao futebol; o papel das políticas públicas de esporte, saúde e educação na formação de atletas; o Estado e a regulação do futebol: experiências internacionais e aplicabilidade à realidade brasileira; relações trabalhistas: formação de atletas de base à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas de proteção à criança e adolescente, e contratos de trabalho, regras de aposentadoria no futebol profissional e garantia de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários.