Sem ampliar a rede de atendimento aos dependentes químicos não será possível vencer a luta contra as drogas. O alerta foi feito pelos participantes de audiência pública realizada, nesta terça-feira (11/6/13), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara Municipal de Montes Claros (Norte de Minas). A reunião foi promovida a pedido dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite, ambos do PMDB.

Tadeu Martins afirmou ser inviável resolver inúmeros gargalos sociais como o aumento da violência e da criminalidade sem a implantação de medidas repressivas, preventivas e de tratamento para os usuários de droga. “Queremos prioridade no trato deste problema por parte dos governos estadual e federal. Hoje, infelizmente, não temos no município nem mesmo como acolher os dependentes químicos. Incluindo toda a região não chegamos a 100 vagas, sendo que a demanda é de 3 mil pessoas só em Montes Claros”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Franklin de Paula Silveira, concordou com o parlamentar e enfatizou a necessidade de se instalar na região uma rede efetiva de atendimento para os dependentes. “A Prefeitura já doou o espaço e espera contar com a parceira de outros órgãos públicos para concretizar esse projeto. Temos urgência, pois, 80% dos homicídios ocorridos na cidade estão relacionados ao consumo de drogas”, disse Silveira.

Também ressaltou a relação entre a dependência química e os crimes registrados na região, o diretor regional da Polícia Civil (PC), Giovani Andrade, que apresentou os procedimentos da PC referentes ao uso e ao tráfico de drogas. Já o tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Edvar de Souza Santos enfatizou os resultados dos programas educativos da PM. Segundo ele, essas ações estão levando orientação às crianças e aos adolescentes do município. Mas, o policial lembra que, apesar do êxito obtido pela PM, é preciso aumentar o orçamento destinado à recuperação dos dependentes e ao combate ao tráfico. “Os recursos disponíveis não são suficientes", afirmou.

Já o vereador de Montes Claros, Cláudio Prates (PTB), abriu seu pronunciamento com o poema de Carlos Drummond: “no meio do caminho tinha uma pedra”. Ele disse que, lamentavelmente, o termo representa para ele, hoje, a pedra do crack. Ele, que também é policial federal, afirmou que a discussão será estendida e que, para isso, será realizada uma audiência pública no âmbito do município, já no próximo dia 28 de junho.

De acordo com o presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais, Marcos Antônio dos Santos, até pouco tempo, a demanda espontânea de tratamento e desintoxicação não podia ser atendida na região. “Hoje, com os 30 novos leitos a serem oferecidos pelo município começamos a ter esperança”, disse Santos, que ainda teceu comentários sobre a internação compulsória. Para ele, o tratamento sem o consentimento do dependente “só vai dar certo se houver um lugar digno para acolhê-lo”.

Foram anunciadas ainda a instalação de novas unidades de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além de mais 100 equipes do Programa Saúde da Família. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Montes Claros, Geraldo Edson Souza Guerra.

Participação – Durante a audiência, foram ouvidos os cidadãos que acompanhavam os debates. A falta de policiamento e de atendimento nas zonas rurais, a ausência de assistência da própria família ao dependente, a restrição de conhecimento e de materiais informativos a respeito do consumo de drogas, a falta de centros de tratamento para mulheres e adolescentes e de políticas públicas permanentes, direcionadas aos jovens; esses foram apontados como os principais problemas da região.

Já os vereadores da Câmara Municipal fizeram diversos questionamentos e pedidos. Entre eles, um apelo para que os governos criem programas para impulsionar o setor econômico a fim de dar alternativas diante do “dinheiro fácil do tráfico”. Também solicitaram aos deputados a apresentação de emendas visando à recuperação de espaços de lazer e esportes e ao aumento de leitos e centros de atendimento.

Os membros da Câmara questionaram ainda a efetividade da internação compulsória e de outras formas de tratamento. Vanderlei Miranda explicou que os números ainda são desanimadores no Brasil: a cada 10 dependentes acolhidos pela rede, sete deles voltam às drogas. Mas, ele pontou que, nos Estados Unidos, essa proporção é inversa, a cada 10, apenas três regressam ao vício. “Isso por causa do modelo de justiça”, ressaltou o parlamentar, que anunciou aos participantes a realização de um amplo debate para tratar o assunto.

ALMG vai promover ciclo de debates sobre a dependência química

O deputado Vanderlei Miranda convidou os presentes a participarem de dois eventos a serem promovidos pela ALMG: a 2ª Marcha contra o Crack, dia 22 de junho, e o Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química, dias 24 e 25 de junho, que será realizado no Plenário da Assembleia. Serão discutidas, no evento, a aplicação da justiça terapêutica, seus benefícios e limitações e as ações de atenção aos usuários já executadas em Minas, tanto por órgãos públicos como por entidades da sociedade civil, dentre outros temas.

De acordo com o parlamentar, estará presente a juíza da Corte de Drogas do Condado de Miami, Deborah White-Labora, que abordará a experiência bem-sucedida da corte no encaminhamento de dependentes químicos detidos. A magistrada fará uma palestra magna na segunda-feira (24), às 20 horas, logo após a abertura do evento.

Os interessados em participar do ciclo de debates têm até as 18 horas do dia 21 de junho para se inscrever, gratuitamente, por meio de formulário online disponível no Portal da ALMG. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo telefone (31) 2108-7800 ou por meio do e-mail cac@almg.gov.br.