Durante a reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Diamantina na manhã desta quarta-feira (22/5/13), autoridades locais pediram maior rigidez nas leis que tratam do comércio de drogas ilícitas. A reunião aconteceu no anfiteatro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a pedido do deputado Célio Moreira (PSDB).

O juiz da 1ª Vara da comarca de Diamantina, Cristiano Araújo Simões Nunes, apontou como uma das grandes dificuldades da justiça problemas também com a legislação. “O pequeno traficante, aquele que vende droga para alimentar seu vício, chega ao Judiciário sem antecedentes e não pode ser preso, vai só cumprir trabalho comunitário, limitação de fins de semana e restrições de direito desse tipo”, explicou. Para ele, sem fortalecer a repressão ao tráfico não será possível vencer o problema.

O delegado de repressão a tóxicos e entorpecentes de Diamantina, Kleber Valadares Coelho Júnior, concordou com o juiz e disse que os traficantes precisam ter um tratamento mais rigoroso. “Um homicida, que pode ter matado em um momento de raiva e descontrole, tem mais chance de reinserção social do que um traficante”, afirmou. Ele disse que a nomeação de 420 novos delegados em Minas Gerais nos primeiros meses de 2013 é uma vitória nesse sentido. “Temos agora oito delegados em Diamantina e isso permitirá a prestação de um serviço muito melhor. Na semana passada cumprimos 17 mandados de busca e apreensão em um único bairro da cidade. É isso que temos que fazer: reprimir”, disse.

Parlamentar apresenta modelo de combate às drogas dos Estados Unidos

O modelo utilizado na Corte de Drogas de Miami para combater o uso de drogas foi apontado pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão, como o modelo que deveria ser implantado no Brasil. A corte foi visitada pelos parlamentares no ano passado e Vanderlei Miranda explicou que na cidade americana o usuário flagrado pela polícia é levado ao juiz, que o oferece duas opções: ou vai para tratamento ou vai para a cadeia. “Se ele aceita o programa de tratamento, tem à sua disposição uma estrutura pronta para recebê-lo, que é o que não temos hoje aqui. O índice de recuperação é de 70%, enquanto no Brasil não passa de 30%”, disse.

A ausência dessa rede forte de tratamento ao usuário foi apontada pelo deputado Célio Moreira, autor do requerimento da reunião, como um dos gargalos do sistema brasileiro. O parlamentar afirmou que a rede de atendimento à saúde dos usuários de drogas é hoje insuficiente diante de uma demanda que só aumenta. Ele ainda defendeu que todas as instituições que trabalham nessa área, como comunidades terapêuticas e centros de atenção psicossocial (Caps), precisam ser fortalecidas. “Cada caso é singular, e todas as instituições, pertencentes ou não à rede, têm seu lugar e importância”, disse. O parlamentar afirmou que foram convidadas para a reunião mais de 200 instituições de Diamantina, entre igrejas, associações, sindicatos e escolas estaduais. “É um tema delicado, que precisamos discutir com toda a sociedade”, afirmou.

Prevenção é a medida mais importante

O prefeito de Diamantina, Paulo Célio de Almeida Hugo, lembrou que nada é mais importante na luta contra o crack do que a prevenção. Para um público formado em sua maioria por jovens de escolas públicas da cidade, ele destacou que esse é o caminho mais eficaz. “Sou médico e sei que assim como em casos de epidemias ou doenças de grande impacto na saúde pública, o caminho mais importante é o da prevenção. Mais eficaz do que tratar um infarto é cuidar da alimentação e manter uma vida ativa para evitá-lo”, disse. Hugo afirmou, ainda, que se empenhará na realização de uma marcha contra o crack em Diamantina no mesmo dia da manifestação que será organizada em Belo Horizonte pela ALMG, em junho.

O sargento Sidney José da Costa, coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas da Polícia Militar (Proerd), também falou sobre a importância da prevenção e lembrou que nessa área não é só a educação propriamente dita que deve ser valorizada, mas também o esporte e o lazer. “São essas atividades que vão ocupar o tempo livre dos nossos jovens e tirá-los da rua”, disse. “Evitar uma situação de risco é mais fácil do que sair dela. Precisamos manter isso em mente”, completou.

Estatísticas dão a dimensão do problema em Diamantina

Nos quatro primeiros meses de 2013, foram presos 13 traficantes em Diamantina e 73 pessoas geraram boletins de ocorrência por uso de drogas. Esses são os dados da Polícia Civil, apresentados pelo delegado regional Vinícius Sampaio da Costa. Ele disse ainda que se assustou recentemente ao apreender ecstasy, droga sintética que é pouco comum longe dos grandes centros urbanos. “As pessoas vêm de outras cidades para curtirem o famoso carnaval de Diamantina e é esse legado que deixam para trás. O problema é maior do que imaginamos”, disse.

Participação – Muitos dos presentes fizeram o uso da palavra no fim da reunião e questionaram o funcionamento de programas governamentais, o abuso policial na abordagem de usuários de drogas e a falta de investimentos nas escolas. Adelaide Dias Ferreira, representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina, destacou a importância de sair da audiência e transformar a discussão em ações efetivas. “Estamos cansados de debater e não ver nenhuma mudança. Queria lembrar também que a função do Poder Legislativo não é apenas legislar, mas também fiscalizar. Leis bonitas não vão sozinhas mudar a realidade”, criticou.