Histórico na ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Histórico na ALMG

A preocupação da ALMG com a gestão dos dados pessoais não é recente. Bem antes da LGPD, a instituição já adotava ações e boas práticas com o objetivo de proteger os dados dos cidadãos.

Desde que a LGPD entrou em vigor, todos os setores da ALMG se envolveram na revisão da política de gestão de dados.

Veja o histórico de gestão de dados pessoais na ALMG

2009 - Projeto "Fale com a Assembleia"

A iniciativa compôs a primeira carteira de projetos do Direcionamento Estratégico da ALMG. O objetivo foi promover o acesso fácil e eficaz do cidadão à ALMG, pela qualificação e ampliação do atendimento prestado.

2017 - Projeto "Banco de Relacionamento com o Cidadão"

O projeto teve como objetivo a criação de uma base de dados de cidadãos interessados em interagir com a ALMG. Esses dados subsidiam ações de comunicação dirigida com públicos. O projeto integra o Direcionamento Estratégico da ALMG.

2018 - Publicação da Lei Geral de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para regular a proteção dos dados pessoais. A norma federal estabelece regras sobre o tratamento de dados por instituições públicas e privadas. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020.

2018 - Grupo de trabalho para implementação da LGPD na ALMG

A Portaria da Diretoria-Geral 32, de 30 de agosto de 2018, designou servidores para compor grupo de trabalho responsável por fazer estudos e conduzir a implementação da LGPD na ALMG.

2019 - Ação "Governança de Dados Pessoais na ALMG"

A implementação dessa ação estratégica se deu no âmbito do projeto "Aprimoramento da Sistemática de Governança de Processos Instersetoriais". Esse projeto integrou a carteira 2019-2021 do Direcionamento Estratégico da ALMG.

2020 - Escritório de Gestão de Cadastros Institucionais

O Escritório foi criado para definir e monitorar diretrizes necessárias à manutenção e à utilização do sistema de cadastros de cidadãos e instituições da ALMG.

2020 - Testes com interfaces de tratamento de dados

Os testes subsidiaram adequações das interfaces de gestão de dados pessoais da ALMG às regras previstas pela LGPD.

2021 - Regulamentação da LGPD na ALMG

Publicação da Deliberação 2.766, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2022 - Melhorias de interfaces de tratamento de dados

Mapeadas, analisadas e melhoradas 107 interfaces de tratamento de dados pessoais na ALMG. Todos os setores se mobilizaram para adequação desses processos.