Histórico na ALMG

A iniciativa compôs a primeira carteira de projetos do Direcionamento Estratégico da ALMG. O objetivo foi promover o acesso fácil e eficaz do cidadão à ALMG, pela qualificação e ampliação do atendimento prestado.

O projeto teve como objetivo a criação de uma base de dados de cidadãos interessados em interagir com a ALMG. Esses dados subsidiam ações de comunicação dirigida com públicos. O projeto integra o Direcionamento Estratégico da ALMG. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para regular a proteção dos dados pessoais. A norma federal estabelece regras sobre o tratamento de dados por instituições públicas e privadas. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020.

A Portaria da Diretoria-Geral 32, de 30 de agosto de 2018, designou servidores para compor grupo de trabalho responsável por fazer estudos e conduzir a implementação da LGPD na ALMG.

A implementação dessa ação estratégica se deu no âmbito do projeto "Aprimoramento da Sistemática de Governança de Processos Instersetoriais". Esse projeto integrou a carteira 2019-2021 do Direcionamento Estratégico da ALMG.

O Escritório foi criado para definir e monitorar diretrizes necessárias à manutenção e à utilização do sistema de cadastros de cidadãos e instituições da ALMG.

Os testes subsidiaram adequações das interfaces de gestão de dados pessoais da ALMG às regras previstas pela LGPD.

Publicação da Deliberação 2.766, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mapeadas, analisadas e melhoradas 107 interfaces de tratamento de dados pessoais na ALMG. Todos os setores se mobilizaram para adequação desses processos.