Biênio: 2022-2023
Diretriz
Atuar, com responsabilidade e independência, em defesa dos interesses de Minas e dos mineiros, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
Prioridades
São três as prioridades de ação definidas para dar continuidade à implementação do Direcionamento Estratégico no biênio 2022-2023:
- Ampliação da atuação do Legislativo Mineiro na fiscalização do Poder Executivo e no acompanhamento das políticas públicas estaduais
- Aperfeiçoamento da interação e da comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade mineira, em sintonia com as transformações sociais e digitais
- Fortalecimento dos mecanismos de gestão de pessoas e processos de trabalho, com ênfase em governança, controle e integridade pública
Projetos
Projetos definidos pela Mesa da Assembleia como prioritários no Direcionamento Estratégico no biênio 2022-2023:
Fiscaliza Mais
Objetivo
Criar procedimentos para o exercício da fiscalização temática pelas comissões, a partir de suas atividades rotineiras, com a utilização de instrumentos de acompanhamento de políticas públicas baseados em evidências, visando a uma intervenção sistemática e organizada.
Resultados
- Definição, até março de 2022, da metodologia de acompanhamento intensivo de tema de política pública pelas comissões permanentes
- Testagem, até dezembro de 2022, da metodologia nas comissões elegíveis
- Implementação, até fevereiro de 2022, de página no Portal Assembleia destinada à atividade de fiscalização pelas comissões
- Elaboração, até fevereiro de 2023, de relatório de avaliação da testagem da metodologia com indicativos de melhorias a serem implementadas
Painel de informações legislativas
Objetivo
Preparar bases de dados, implementar política de indexação e conceber aplicação para monitoramento das informações relativas às atividades legislativas.
Resultados
Bases de dados estruturadas e indexadas e projeto de painel de monitoramento dinâmico das atividades legislativas da ALMG concebido e validado até dezembro de 2022.
Integração do sistema de comunicação
Objetivo
Implantar forma integrada de produção de conteúdos planejados na DCI, a fim de otimizar processos de trabalho e facilitar o acesso aos conteúdos para os públicos nas diversas plataformas do sistema de comunicação.
Resultados
Conteúdo da comunicação institucional publicado nas diversas plataformas de comunicação, planejado e realizado de forma integrada, usando como piloto a comunicação e a cobertura das Eleições 2022, até dezembro de 2022.
Governança da política de participação da ALMG
Objetivo
Implementar a governança da política de participação por meio da instalação e do funcionamento regular de seu comitê executivo, tendo como prioridade articular as ações necessárias para a disseminação da política de participação e o aprimoramento das práticas participativas em meio digital.
Resultados
- Governança da política de participação instalada e implementada, com definição de uma estratégia de sua disseminação da referida política até setembro de 2022
- Relatório com diagnósticos e sugestões de intervenção para as práticas participativas digitais elaborado e encaminhado ao projeto de reformulação do portal até dezembro de 2022.
Reformulação do Portal da ALMG
Objetivo
Desenvolver e implantar a nova versão do Portal da ALMG, com vistas a se tornar referência em informação, participação e relacionamento com o Poder Legislativo mineiro.
Resultados
- Novo Portal da Assembleia implementado até novembro de 2022
- Plano de trabalho para definição das novas etapas de atualização definido até janeiro de 2023
Monitoramento da gestão fiscal
Objetivo
Sistematizar informações relevantes do orçamento da ALMG e dos outros Poderes, por meio de ferramenta informatizada, que contribua para o aprimoramento da gestão fiscal da Casa.
Resultados
Protótipo de painel de informações da gestão fiscal da ALMG apresentado e validado até dezembro de 2022.
Provisão por competências
Objetivo
Conceber e implementar metodologia de provisão de pessoas baseada nas competências setoriais, bem como de sistemática para apoio da GGP à sua adoção junto às diversas áreas da ALMG.
Resultados
Metodologia de provisão de pessoas desenvolvida e implementada de forma integrada ao modelo de gestão por competências até junho de 2023.
Governança organizacional
Objetivo
Conceber e implementar estruturas e procedimentos de controle interno, gestão de riscos, integridade pública e responsabilidade socioambiental na ALMG, de forma a consolidar e a promover a compreensão e institucionalização do seu modelo de governança organizacional.
Resultados
Governança organizacional instituída na ALMG, contemplando instância de controle interno com procedimentos de gestão de riscos, bem como planejamentos de integridade e governança socioambiental até dezembro de 2022.
Governança de contratações
Objetivo
Adequar o macroprocesso de contratações da ALMG, bem como adotar mecanismos de governança corporativa às contratações institucionais, para atendimento às exigências da NLLC até 1º de abril de 2023.
Resultados
Normas e procedimentos do macroprocesso de contratações da ALMG adequados, com modelo de governança definido, deliberações, manuais e orientações publicados, mapeamento de processo realizado, documentos padronizados e servidores capacitados até dezembro de 2022.