Biênio: 2013-2015
Diretriz
Ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania.
A diretriz é a orientação temática que traduz o foco de atuação da Mesa, perpassando tanto as atividades finalísticas quanto as prioridades e projetos estratégicos. Ela é definida a cada biênio.
Projetos e prioridades
Consulte os projetos e prioridades definidos pela Mesa da Assembleia para o biênio 2013-2015:
Acompanhamento de políticas públicas
Projeto que continuou na carteira 2015-2017.
Objetivo
Desenvolver modelo e implementar procedimentos para a institucionalização e o aprimoramento das ações de monitoramento das políticas públicas estaduais realizadas pela ALMG, mediante utilização do site de Acompanhamento de Políticas Públicas.
Principais ações
- Planejar e desenhar o processo de monitoramento do PPAG 2012-2015, exercício 2013, incluindo o uso das informações do Portal de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas, como teste da interação da rotina de atuação das Comissões e o Portal até outubro de 2013
- Executar, avaliar e validar o piloto do modelo do processo de monitoramento das políticas públicas estaduais até dezembro de 2014
- Identificar e desenhar as ferramentas de interação com a sociedade tanto para atuação no processo de monitoramento promovido pela ALMG como para acompanhar as entregas e produtos gerados pela execução das políticas públicas estaduais até outubro de 2014
- Ajustar o Portal de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas ao processo de monitoramento das políticas públicas estaduais até dezembro de 2014
- Institucionalizar o processo de monitoramento das políticas públicas estaduais por meio da incorporação no Regimento Interno da ALMG até dezembro de 2014
Metas
- Projeto piloto do modelo de interação da rotina de atuação das Comissões e do site de Acompanhamento de Políticas Públicas desenhado, até outubro de 2013
- Ferramenta de interlocução da ALMG com a sociedade civil para monitoramento das políticas públicas estaduais definida e desenhada até outubro de 2014
- Projeto piloto do modelo de institucionalização e aprimoramento das ações de monitoramento das políticas públicas estaduais executado, avaliado e validado até outubro de 2014
- Site de Acompanhamento de Políticas Públicas ajustado ao processo de monitoramento das políticas públicas estaduais até dezembro de 2014
- Modelo do processo de monitoramento das políticas públicas estaduais incorporado ao Regimento Interno da ALMG até dezembro de 2014
Resultados
Desenvolvimento de sistemática para o acompanhamento de políticas públicas no âmbito das comissões, a qual prevê a realização de audiências presenciais e a utilização de fórum virtual para participação dos cidadãos.
Avaliação do impacto da lei
Objetivo
Desenvolver modelo de avaliação retrospectiva de Legislação estadual e estratégia para sua implementação na Assembleia de Minas Gerais, com vistas a institucionalizar a prática avaliativa de legislação no Poder Legislativo estadual.
Principais ações
- Realizar avaliação retrospectiva de impacto da lei do ICMS Solidário (Piloto) até abril de 2014
- Desenvolver metodologia geral de avaliação legislativa retrospectiva até dezembro de 2014
- Elaborar estratégia de institucionalização da metodologia de avaliação legislativa retrospectiva até dezembro de 2014
Metas
- Piloto da avaliação retrospectiva do impacto da lei do ICMS Solidário realizado até abril de 2014
- Metodologia geral de avaliação legislativa retrospectiva desenvolvida até dezembro de 2014
- Estratégia de institucionalização da metodologia de avaliação legislativa retrospectiva elaborada até dezembro de 2014
Resultados
Desenvolvimento de metodologia para avaliação retrospectiva do impacto da Lei do ICMS Solidário.
Consulta pública de proposição
Objetivo
Desenvolver e implementar modelo de consulta pública sobre proposições em tramitação na ALMG, com vistas a viabilizar e ampliar a participação da sociedade no processo legislativo
Principais ações
- Levantar informações sobre modelos de consultas públicas propostos em estudos anteriores e/ou realizados por outras instituições até abril de 2013
- Elaborar e validar novo "modelo de consulta pública" sobre proposições em tramitação até julho de 2013
- Desenvolver suporte tecnológico e informacional para o novo "modelo de consulta pública" sobre proposições em tramitação até agosto de 2013
- Implementar, executar e avaliar piloto do novo “modelo de consulta publica” sobre proposição em tramitação (no máximo em três proposições) até outubro de 2013
- Planejar ações de comunicação para o "modelo de consulta pública" sobre proposições em tramitação até outubro de 2013
- Planejar sistemática de monitoramento e divulgação dos desdobramentos das contribuições originadas das consultas públicas sobre proposições em tramitação até novembro de 2013
- Implementar, monitorar e avaliar "modelo de consulta pública" sobre proposições em tramitação até julho de 2014
Meta
Modelo de Consulta Pública sobre proposições em tramitação na ALMG, concebido e implementado até julho de 2014.
Resultados
Criação da ferramenta “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”.
Educação para cidadania no parlamento
Objetivo
Ampliar as oportunidades de participação dos jovens em ações de Educação para Cidadania desenvolvidas pela ALMG, com vistas a estimular a sua participação política e contribuir para uma melhor compreensão do Poder Legislativo
Principais ações
- Mapear as iniciativas da ALMG em educação para cidadania e elaborar estratégias de articulação entre essas ações até novembro de 2013
- Desenvolver e implantar modelo de participação dos jovens integrantes dos programas de Educação para Cidadania da ALMG, em ações complementares desenvolvidas nas redes sociais. até agosto de 2013
- Elaborar e implantar projeto de participação de jovens do ensino superior no acompanhamento da tramitação dos projetos de Planejamento e Orçamento Público até novembro de 2013
- Desenvolver e implantar estratégias de regionalização do Parlamento Jovem de Minas, com vistas a promover a inclusão de um maior número de Câmaras Municipais no projeto até fevereiro de 2014
- Reformular e ampliar o espaço de educação para cidadania no Portal da ALMG, com vistas a torná-lo uma referência sobre essa temática para os parceiros externos, professores e estudantes até junho de 2014
- Desenvolver jogos virtuais para o Portal da ALMG, com versões para tablets e redes sociais, dirigidos aos jovens da Educação Básica até junho de 2014.
Metas
- Estratégia de articulação das iniciativas da ALMG em educação para cidadania implantada até novembro de 2013
- Participação de 10% dos jovens que atuam nos programas de educação para cidadania da ALMG em ações complementares desenvolvidas em espaços da ALMG nas redes sociais até outubro de 2014
- Ampliação em 30% do número de estudantes de ensino superior nas atividades presenciais e a distância de Educação para Cidadania da ALMG até outubro de 2014
- Estratégia de regionalização do Parlamento Jovem de Minas implantada em projeto piloto até agosto de 2014
- Participação de 2 mil jovens no espaço de educação para cidadania do Portal da ALMG até novembro de 2014
Resultados
- Instituição do Comitê Gestor de Educação para Cidadania, composto pelos setores da Casa que mantêm esse tipo de iniciativa, para articulação conjunta de projetos e ações educativas
- Produção do guia Educação para cidadania nas redes sociais, para fomentar e orientar a utilização das redes sociais nas ações educativas da ALMG
- Regionalização do Parlamento Jovem de Minas
Gestão por competências
Objetivo
Implantar o modelo de Gestão por Competências na ALMG com vistas a aumentar a eficiência do gerenciamento dos Recursos Humanos da Assembleia.
Principais ações
- Definir as competências gerenciais até junho de 2013
- Mapear perfis dos gerentes da Assembleia até novembro de 2013
- Definir os planos de desenvolvimento individual e o plano de desenvolvimento geral dos gestores até fevereiro de 2014
- Realizar o primeiro ciclo de desenvolvimento dos gestores até dezembro de 2014
- Elaborar Plano de implementação do modelo de gestão por competências no âmbito gerencial da ALMG em relação aos demais subsistemas de gestão de pessoas até dezembro de 2014
- Elaborar Plano de implementação do modelo de gestão por competências no âmbito técnico da ALMG até março de 2014
Metas
- Mapa de Competências Gerenciais da Área Administrativa da Assembleia concluído em novembro de 2013
- 90% das ações de desenvolvimento dos gerentes previstas no primeiro ciclo realizadas até dezembro de 2014
- Plano de implementação do modelo de gestão por competências no âmbito gerencial da ALMG, em relação aos demais subsistemas de gestão de pessoas, elaborado até dezembro de 2014
- Plano de implementação do modelo de gestão por competências no âmbito técnico da ALMG elaborado até março de 2014
Resultados
Mapeamento das competências e elaboração dos perfis gerenciais da ALMG
Implantação da gestão de processos
Objetivo
Implementar metodologia de mapeamento, avaliação e melhoria dos fluxos e processos de trabalho da Assembleia, com o suporte das tecnologias de informação, com vistas a uma gestão institucional moderna e eficiente
Principais ações
- Capacitar agentes de processos para trabalharem com desenho, avaliação e melhoria de processos até setembro de 2013
- Mapear processos existentes até dezembro de 2013
- Avaliar desempenho dos processos mapeados até dezembro de 2013
- Melhorar os processos avaliados até dezembro de 2014
- Sensibilizar gestores e servidores com relação à importância da implantação gestão de processos até dezembro de 2013
- Mapear macroprocesso Gestão de Eventos até de junho de 2014
- Definir estratégia para continuidade da gestão de processos na ALMG até dezembro de 2014
Metas
- Dois agentes de processos, por Gerência-Geral, capacitados a trabalharem com desenho, avaliação e melhoria de processos até dezembro de 2013
- Um processo mapeado e monitorado por Gerência-Geral até dezembro de 2013
- Um macroprocesso mapeado e monitorado até junho de 2014
- Planos de melhoria elaborados para todos os processos que necessitarem de adequações até fevereiro de 2014
- Plano de melhoria elaborado para um macroprocesso até de junho de 2014
- Dois novos ciclos de avaliação de resultados dos processos realizados até dezembro de 2014
- Estratégia para continuidade da gestão de processos na ALMG definida até dezembro de 2014
Resultados
- Mapeamento e análise dos principais processos de trabalho de todos os setores da Casa
- Proposição e monitoramento de melhorias desses processos
- Criação e capacitação de agentes de processo, para apoio e continuidade das ações
- Mapeamento, análise e proposição de melhorias para o macroprocesso de gestão de eventos, que envolve várias gerências
Informação dos resultados da participação
No biênio 2015-2017, foi incorporado ao Monitoramento dos Resultados da Participação
Objetivo
Disponibilizar, para os cidadãos e entidades envolvidos nas práticas participativas da ALMG, informação sobre os resultados e desdobramentos de sua participação.
Principais ações
- Mapear as práticas participativas da ALMG e seus respectivos procedimentos de cadastro de participantes e de registro de propostas recebidas até junho de 2013
- Desenvolver, validar e implementar metodologia unificada para cadastro de participantes e registro de propostas apresentadas nas práticas participativas da ALMG até setembro de 2013
- Integrar repositórios para cadastro de participantes e registro de propostas apresentadas nas práticas participativas da ALMG até março de 2014
- Desenvolver e implementar, no Portal da ALMG, mecanismo de pesquisa e divulgação das propostas apresentadas em práticas participativas da ALMG até setembro de 2014
- Estruturar procedimentos para informação e comunicação sobre os desdobramentos das práticas participativas da ALMG até dezembro de 2014
Metas
- Procedimentos padronizados para cadastro dos participantes das práticas participativas da ALMG até março de 2014
- Procedimentos implementados para registro, em repositórios integrados, das propostas oriundas das práticas participativas da ALMG até março de 2014
- Mecanismo estruturado e implementado para pesquisa e divulgação das propostas apresentadas em práticas participativas da ALMG até setembro de 2014
- Procedimentos estruturados para informação sobre os desdobramentos das práticas participativas da ALMG até dezembro de 2014
Resultados
- Implementação de infraestrutura tecnológica para registro individualizado das propostas resultantes de seminários legislativos e fóruns técnicos
- Desenvolvimento de metodologias para indução e monitoramento de desdobramentos dessas propostas, que serão apresentadas às comissões, acompanhadas de análise prévia da equipe técnica da Casa e de sugestão de encaminhamento (o resultado de uma prática participativa pode, por exemplo, subsidiar projeto de lei, audiência pública ou pedido de providências)
Monitoramento dos resultados da participação
Projeto que continuou na carteira 2015-2017.
Objetivo
Desenvolver e implementar sistemática de monitoramento dos desdobramentos das propostas resultantes das práticas participativas da ALMG, com vistas a fortalecer a credibilidade dessas práticas
Principais ações
- Mapear as práticas participativas da ALMG e seus respectivos procedimentos de cadastro de participantes e de registro de propostas recebidas até junho de 2013
- Desenvolver, validar e implementar metodologia unificada para cadastro de participantes e registro de propostas apresentadas nas práticas participativas da ALMG até setembro de 2013
- Desenvolver, validar e implementar procedimentos para a produção de desdobramentos das propostas resultantes das práticas participativas da ALMG até fevereiro de 2014
- Desenvolver, validar e implementar sistemática de monitoramento dos desdobramentos de propostas resultantes das práticas participativas da ALMG até dezembro de 2014
Metas
- Procedimentos para produção de desdobramentos das propostas resultantes das práticas participativas da ALMG, criados e implementados até fevereiro de 2014
- Sistemática de monitoramento dos desdobramentos das propostas resultantes das práticas participativas da ALMG, desenvolvida e implementada até dezembro de 2014
Resultados
- Implementação de infraestrutura tecnológica para registro individualizado das propostas resultantes de seminários legislativos e fóruns técnicos
- Desenvolvimento de metodologias para indução e monitoramento de desdobramentos dessas propostas, que serão apresentadas às comissões, acompanhadas de análise prévia da equipe técnica da Casa e de sugestão de encaminhamento (o resultado de uma prática participativa pode, por exemplo, subsidiar projeto de lei, audiência pública ou pedido de providências)
Planejamento estratégico de comunicação
Objetivo
Institucionalizar a nova política de comunicação da ALMG, com implementação e definição de procedimentos de gestão coordenada de planos, meios (instrumentos) e ações de comunicação da ALMG
Principais ações
- Mapeamento de públicos, realização de pesquisas para leitura do ambiente, análise de cenário, apresentação dos resultados até dezembro de 2013
- Definição da Política de Comunicação até fevereiro de 2014
- Construção dos planos de ação para públicos prioritários até abril de 2014
- Definição e implementação dos procedimentos de gestão até julho de 2014
- Implementação dos planos de ação para públicos prioritários até fevereiro de 2015
Metas
- Política de comunicação institucional enunciada e formalizada até fevereiro de 2014
- Planos de ação para públicos prioritários definidos e aprovados até abril de 2014
- Procedimentos de gestão (coordenação, acompanhamento e revisão) definidos e implementados até julho de 2014
- Planos de ação para públicos prioritários implementados até fevereiro de 2015
Resultados
- Realização de diagnóstico sobre a reputação da ALMG
- Análise das iniciativas de comunicação da Casa, por público prioritário
- Formulação da Política de Comunicação e do modelo de governança para gestão da reputação da Assembleia
Pro-Siga – Programa de Suporte e Integração com Gabinetes
Objetivo
Aprimorar o suporte prestado à atuação parlamentar, por meio da disponibilização de serviços adequados à organização e ao funcionamento de seus gabinetes e da integração de suas equipes com as dos demais órgãos da Casa, para fortalecer o relacionamento da Assembleia Legislativa com a sociedade.
Principais ações
- Realizar o diagnóstico das interfaces de atuação de Gabinetes Parlamentares e área administrativa até agosto de 2013
- Elaborar plano de melhorias do suporte à gestão e ao funcionamento dos Gabinetes até novembro de 2013
- Implementar plano de melhorias do suporte à gestão e ao funcionamento dos Gabinetes até dezembro de 2014
- Elaborar programa de integração dos gabinetes a fluxos de trabalho relacionados a macroprocessos de apoio finalístico da Assembleia até março de 2014
- Testar fluxos de integração dos gabinetes a fluxos de trabalho relacionados a macroprocessos de apoio finalístico da Assembleia até novembro de 2014.
Metas
- Diagnóstico das interfaces de atuação de Gabinetes Parlamentares e área administrativa elaborado até agosto de 2013
- Plano de Melhorias do suporte à gestão e ao funcionamento dos Gabinetes implementado até dezembro de 2014
- Programa de integração dos Gabinetes a fluxos de trabalho relacionados a Macroprocessos de apoio finalístico da Assembleia, testado e avaliado até novembro de 2014
Resultados
- Realização de pesquisa com deputados e servidores de gabinetes, para diagnóstico sobre recursos e serviços de suporte à atividade parlamentar
- Elaboração do Guia de serviços e informações para os gabinetes parlamentes
- Aprimoramento da integração com os gabinetes por meio da reorientação das ações de recepção da 18ª Legislatura e da realização de reuniões periódicas com os chefes de gabinetes
São 10 as prioridades de ação definidas para dar continuidade à implementação do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020 no biênio 2013-2015:
1 – Monitoramento e avaliação dos resultados das práticas participativas da Assembleia, com sistemática de retorno aos participantes, com vistas a conferir credibilidade e fortalecer a participação da sociedade junto ao Legislativo Mineiro
2 – Incremento da participação da sociedade na elaboração das leis estaduais, por meio da ampliação e sistematização do uso de canais virtuais e interativos, baseados na adoção de tecnologias de informação e comunicação
3 – Implementação de metodologia de avaliação retrospectiva do impacto da legislação estadual, com vistas a contribuir para a aferição da efetividade das leis e para o aprimoramento da atuação legislativa e fiscalizadora da Assembleia
4 – Aprimoramento da capacidade fiscalizadora do Legislativo e da sociedade, por meio da disponibilização, análise e uso de informações e conhecimentos sobre a execução do orçamento e das políticas públicas estaduais
5 – Articulação e intensificação dos programas e ações de formação política e cidadã da juventude mineira, de forma a ampliar a compreensão sobre o Poder Legislativo e estimular a participação política dos jovens
6 – Implementação de metodologia de mapeamento e gestão de competências gerenciais e técnicas, de forma a contribuir para o aprimoramento do desempenho do corpo de servidores da Assembleia e, por consequência, para a melhoria da atuação institucional
7 – Implementação de metodologia de mapeamento, avaliação e melhoria dos fluxos e processos de trabalho da Assembleia, com o suporte das tecnologias de informação, com vistas a uma gestão institucional moderna e eficiente
8 – Incremento do apoio à estruturação e funcionamento dos gabinetes parlamentares, bem como da integração de esforços entre os gabinetes e a Secretaria da Assembleia, com vistas a aprimorar o suporte à atuação político-parlamentar
9 – Ampliação, aprimoramento e alinhamento estratégico dos canais e ações de comunicação e de relacionamento da Assembleia com a sociedade, com vistas a garantir visibilidade, reconhecimento e apoio à atuação político-institucional
10 – Intensificação e fortalecimento do processo de interiorização do Legislativo Mineiro, com ênfase na promoção e debate de temas e demandas regionais, por meio da articulação e integração de ações com as Câmaras Municipais