No ambiente de Dados Abertos da Assembleia de Minas, o usuário tem acesso a informações já disponibilizadas pelo Portal da ALMG. A diferença é que eles estão publicados de forma a permitir sua reutilização em aplicações digitais. Em geral, essas aplicações são desenvolvidas por entidades da sociedade civil, em busca de cruzamentos de dados para análises detalhadas sobre a instituição avaliada.

Estão no ambiente dados sobre:

• Comissões
• Deputados
• Legislaturas
• Legislação
• Plenário
• Pronunciamentos
• Proposições
• Representação partidária
• Contratos vigentes
• Verbas indenizatórias da legislatura em curso

As requisições ao serviço de Dados Abertos são limitadas para evitar sobrecarga no sistema. Elas devem seguir as seguintes recomendações:

• Requisições simultâneas: somente podem ser requisitadas, ao mesmo tempo, duas informações. Caso este limite seja extrapolado será exibida mensagem de acesso negado.
• Intervalo entre requisições: o intervalo de término de uma requisição e início de outra deve ser de, no mínimo, um segundo.

O acesso ao serviço poderá ser bloqueado sem aviso prévio no caso do não cumprimento das recomendações citadas acima.

Sobre a API

Ao usar a API disponível neste site, o usuário expressa sua concordância com as seguintes condições:

• A Assembleia se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da API disponibilizada, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade por eventuais intercorrências geradas dessas implementações;
• A Assembleia não presta suporte ao usuário, salvo em caso excepcionais, a seu exclusivo critério e podendo interrompê-lo a qualquer momento, sem aviso prévio;
• O usuário dos Dados Abertos da Assembleia se responsabiliza integralmente pelo uso que deles fizer;
• A Assembleia se reserva o direito de atualizar e alterar essas regras a qualquer tempo;
• O usuário pode reportar erros técnicos e dificuldades pelo Fale com a Assembleia.