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Dicas do Procon: Área Financeira

Venda Casada

É uma prática abusiva e, infelizmente, comum no dia-a-dia do comércio.

Consiste em condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Por exemplo: Para fazer um empréstimo no Banco o consumidor é obrigado a contratar um seguro ou adquirir um titulo de capitalização.

Isso é venda casada e é proibido por lei, além de ser crime.

Caso a venda cada ocorra, o consumidor deverá fazer uma declaração ao Procon e também uma queixa na Delegacia de Polícia.


Base Legal
  • Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39, I e lei 8.137/1990.