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Dicas do Procon: Serviços

Telefonia Móvel - Pacote de dados

Com a crescente adesão aos smartphones, as empresas de telefonia móvel vêm ofertando vários pacotes de dados para os usuários de celulares. Sendo assim, é importante ficar atento, pois a ANATEL não regulamentou esse tipo de prestação de serviço, ficando as regras do negócio estipuladas no contrato firmado entre as partes.

Como a maioria dos contratos é feita por telefone ou pela Internet, o consumidor fica perdido com relação às informações importantes sobre o plano contratado, tais como preço, franquia e duração do plano.

Um grande volume de reclamação nos Procons é sobre o pagamento excedente do plano de dados quando o acesso ultrapassa a franquia contratada. Como o consumidor não tem informação adequada e clara sobre a utilização do serviço, ele acaba excedendo a franquia e pagando caro por isso.

Se o consumidor não foi orientado adequadamente sobre a utilização do serviço e o valor da conta excedeu o preço contratado, ele deve obter esclarecimentos junto à operadora e solicitar o reembolso do valor excedente. Se não tiver êxito, o consumidor deverá procurar o Procon do seu Município, munido do protocolo de reclamação contra a empresa de telefonia, ou a Justiça.