Consumidor, fique atento ao solicitar seu gás. Fiscalize que tipo de gás entrará em sua cozinha, certificando-se da procedência do produto e comprando sempre de revendedores autorizados, que possuem uniforme e identificação funcional visível, e nunca de desconhecidos que batem à sua porta.

A Lei Estadual 20.601, de 2013, estabelece regras para a comercialização do gás de cozinha. Os botijões deverão apresentar, em sua parte externa, um selo contendo as seguintes informações: nome, logomarca, CNPJ e endereço da empresa envasadora, data do envasamento e os riscos apresentados pelo produto. Verifique também se o botijão está amassado ou enferrujado e exija a nota fiscal, garantia de procedência.

As empresas envasadoras, distribuidoras ou revendedoras de botijão que não cumprirem as determinações da lei sofrerão as sanções administrativas e penais previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Elas vão de multa e apreensão até cassação de licença do estabelecimento ou da atividade.

Denuncie o descumprimento da lei ao Procon do seu município. Se sua cidade não tiver um órgão de defesa do consumidor, procure a Promotoria de Justiça da Comarca.

CUIDADO COM GÁS CLANDESTINO

Gás clandestino, vendido livremente nas ruas não possui a mesma qualidade do vendido pelo distribuidor autorizado e pode causar prejuízos por não possuir a quantidade exata e a composição adequada. É um risco tanto para a saúde do consumidor quanto para a segurança pública, pois o recipiente não possui todos os itens de segurança exigidos, o que pode causar vazamentos e, consequentemente, explosões. Esse gás pode eventualmente possuir um preço muito inferior em relação à média do mercado, ganhando assim a preferência de muitos consumidores desatentos ou em busca apenas de preço mais baixo.

Muitos revendedores ilegais envasam o gás em seus quintais e garagens, desrespeitando todas as normas de segurança e adulterando o produto, visto que muitos adicionam água e até mesmo areia para gerar uma falsa impressão de peso. O preço, então, torna-se mais atrativo, porém o produto perde suas características químicas, e não dura tanto quanto o gás legal.

A segurança do consumidor depende da erradicação da venda do gás clandestino, portanto, não compre gás de procedência duvidosa.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) é a Agência Federal responsável por regular e fiscalizar a venda de gás.

Telefone para denúncias: 0800 9700267