Encerramento de Conta Bancária
O consumidor tem o direito de encerrar a sua conta bancária a qualquer tempo. Para isso, deve tomar os seguintes cuidados:
- Formalizar o pedido por escrito ou por meio de formulário próprio do banco. Lembrar de datar, assinar e solicitar o protocolo de recebimento do pedido. Esse protocolo deverá ser assinado pelo banco, com identificação do gerente.
- Devolver todos os talões de cheque e cartões, registrando essa devolução no pedido de encerramento da conta.
- Lembrar de deixar saldo suficiente para a quitação de débitos futuros, de tarifas e de juros que ainda poderão incidir sobre a conta.
- Cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos.
- Renegociar dívidas de cheque especial, de cartão de crédito e de empréstimos.
A partir do pedido de encerramento da conta, o banco não poderá mais cobrar a tarifa de manutenção. A instituição deverá informar ainda ao consumidor que terá o prazo de 30 dias corridos para processar o encerramento da conta. Concluído esse processo, deverá expedir ao correntista um aviso comunicando a data do efetivo encerramento da conta.
Muitas vezes abre-se conta bancária por exigência do empregador. Em caso de demissão, o empregado deverá procurar sua agência para formalizar o encerramento imediato da conta.
Se tiver dificuldades para encerrar sua conta, o consumidor deverá formalizar uma reclamação no Procon do seu município e no Banco Central pelo telefone 08009792345.