Dicas do Procon: Serviços
Comércio eletrônico
As compras por meio do comércio eletrônico estão cada vez mais frequentes. O consumidor é atraído pela comodidade e muitas vezes pelo preço mais acessível do produto ou do serviço.
Mas é preciso seguir algumas dicas, para evitar aborrecimentos na hora da contratação ou depois dela:
- Compre em sites conhecidos no mercado.
- Consulte o Procon e referências pessoais a respeito do site.
- Verifique o sistema de segurança oferecido pelo site para o tráfego de informações bancárias e pessoais. Esse sistema está representado pelo desenho de um cadeado que fica na barra de endereços do navegador.
- Verifique se há informações sobre o site e o fornecedor do produto: nome, razão social, CNPJ, endereço físico, telefone de contato e e-mail.
- Verifique se todas as informações sobre o produto estão claras: características, preço, forma de pagamento, prazo de entrega.
- Imprima todas as folhas que dizem respeito à sua contratação. Não se esqueça da informação sobre prazo de entrega.
- Se o produto não for entregue até a data acertada, você terá direito a rescindir o contrato e ter de volta o dinheiro que pagou corrigido monetariamente, além de perdas e danos. Se quiser, poderá aceitar outro produto.
- Evite comprar de sites estrangeiros (aqueles que não possuem a extensão .br). Se o produto apresentar defeito, não for entregue e não houver representação do fornecedor no Brasil, você terá dificuldades para resolver o problema.
- Desconfie de preços muito baixos e que prometem entrega do produto em tempo rápido. Pode ser indício de fraude.
- Você tem o direito de desistir da compra feita pela internet em sete dias contados da data em que receber o produto. Você pode e deve abrir o produto e, caso não esteja de acordo com suas expectativas, poderá desistir da compra. Para tanto, entre em contato com o fornecedor no prazo de sete dias e formalize sua desistência. Não há ônus pelo exercício desse direito.
- Se não houver solução com o fornecedor (site, fabricante ou comerciante), procure o Procon ou o Poder Judiciário.
Consulte a lista de sites não recomendados divulgada pela Fundação Procon de São Paulo
Base Legal
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Código de Defesa do Consumidor e Decreto Federal 7.962, de 2013.