Espaço Cidadania: Defensoria Pública
No Espaço Cidadania da ALMG, funciona um posto da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, onde são recebidas demandas relacionadas à área do consumidor, podendo também serem apresentadas para o devido encaminhamento questões relativas às seguintes áreas:
- Criminal
- De família
- De sucessões
- Do idoso
- Da pessoa com deficiência
- De direitos humanos
- De saúde
- Cível
- De direito das crianças e dos adolescentes
- De mulher em situação de violência
O serviço é gratuito.
Como funciona o atendimento?
O atendimento é oferecido a pessoas vulneráveis economicamente ou socialmente, ou a hipossuficientes jurídicos – aqueles que não podem arcar com as taxas e custas de um processo judicial sem prejudicar seu sustento. Em alguns casos, é feita a análise da renda.
O atendimento é por ordem de chegada.
Documentação exigida: a princípio, os documentos pessoais e aqueles relacionados à demanda. A documentação específica dependerá de cada caso.
Defensoria Pública
Endereço: Rua Martim de Carvalho, 94 - Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG
Funcionamento: Terça-feira, das 13 às 16h30 / Quinta-feira, das 8 às 12 horas
E-mail: postodp.almg@defensoria.mg.def.br
Telefone: (31) 2108-3468
Nos outros dias e horários:
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1.707 - Bairro Barro Preto - Belo Horizonte - MG
E-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
Telefone: (31) 3526-0500