Espaço Cidadania: Defensoria Pública
No Espaço Cidadania da ALMG, funciona o posto da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A Defensoria recebe, identifica e encaminha para a área responsável demandas relacionadas preferencialmente às áreas do consumidor, mas também às áreas:
- Criminal
- De família
- De sucessões
- Do idoso
- Da pessoa com deficiência
- De direitos humanos
- De saúde
- Cível
- De direito das crianças e dos adolescentes
- De mulher em situação de violência
O serviço é gratuito.
Como funciona o atendimento?
O atendimento é oferecido a pessoas vulneráveis economicamente ou socialmente, ou a hipossuficientes jurídicos – aqueles que não podem arcar com as taxas e custas de um processo judicial sem prejudicar seu sustento. Em alguns casos, é feita a análise da renda.
O atendimento é por ordem de chegada.
Documentação exigida: a princípio, os documentos pessoais e aqueles relacionados à demanda. A documentação específica dependerá de cada caso.
Defensoria Pública
Endereço: Rua Martim de Carvalho, 94 - Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h30 e das 13h30 às 17 horas
E-mail: postodp.almg@defensoria.mg.def.br
Telefone: (31) 2108-3468