O primeiro volume de 2024 dos Cadernos da Escola do Legislativo traz 3 artigos, 1 resenha por Roberlei Panasiewicz, apresentando o livro "Buber e a educação: diálogo como resolução de conflitos" e a tradução do artigo “La religión en la esfera pública: análisis de la `cláusula de traducción´ del discurso religioso al lenguaje secular”, de Gonzalo Scivoletto, da Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza, Argentina). No primeiro artigo, “A democracia em uma sociedade em rede: novas tecnologias na propaganda eleitoral”, os autores exploram a evolução do conceito de democracia até a era digital, analisando os riscos que as inovações tecnológicas trazem à sua integridade. O segundo artigo - “A reforma tributária do consumo realizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023: uma fábrica de ilusões” - analisa as principais mudanças que serão gradualmente introduzidas no sistema tributário brasileiro a partir de 2026. Fechando a seção de artigos, “Os limites da ideia de CPI como instrumento de direito das minorias”, a partir da análise do desenho normativo das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), examina as limitações desse instituto como ferramenta de ação das minorias parlamentares.

Artigos: "Constituição e Poder Constituinte na Revolução Inglesa e na Revolução Norte-Americana", "Controle externo do Poder Legislativo sobre as políticas públicas tributárias" e "Debates parlamentares sobre a criminalização da lgbtqiapn+fobia" Resenhas: "Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16" Traduções: "Doutrina da Legislação entre a ciência e a política: tendências de desenvolvimento da Legisprudência - Parte 1", traduzido de Theory of Legislation between Science and Political: trends of development in Legisprudence - par t 1, por Ian Fernandes de Castilhos.

O objetivo da obra é promover uma análise das diversas funções do Poder Legislativo sob múltiplas perspectivas, de modo a proporcionar uma visão abrangente do papel do parlamento na contemporaneidade.

O primeiro volume de 2023 dos Cadernos do Legislativo retoma uma prática dos seus primórdios, a tradução de textos importantes que favorecem o intercâmbio de conhecimentos e de resultados de pesquisa desenvolvidas em outros países e o enriquecimento de nossos debates. O artigo Why simbolic representation frames parliamentary public engagement, de Cristina Leston-Bandeira, estreia essa seção, traçando os objetivos e as consequências do engajamento público para a representação e identificando as principais mudanças que afetaram a relação entre o público e o Parlamento. Em outra seção, Priscila Martins Dionízio faz a resenha do livro Jornal Nacional, um ator político em cena: do impeachment de Dilma Rousseff à eleição de Jair Bolsonaro: as bases da construção da narrativa jornalística que legitimou processos políticos na recente história brasileira. Temos, ainda nessa edição, o dossiê temático sobre violência política apresentado pela consultora legislativa e professora da Universidade Federal de Goiás, Paula Gabriela Mendes Lima.

Dois eventos merecem destaque entre as dezenas de atividades apresentadas neste relatório: a reflexão compartilhada acerca do Direcionamento Estratégico 2020-2030 por todos os setores da ALMG, materializada na atividade de capacitação do corpo gerencial da Assembleia, o PROAGIR + 10, e a comemoração dos 30 anos da Escola da Assembleia de Minas.

A 42ª edição dos Cadernos da Escola do Legislativo inicia com dois trabalhos dedicados à análise do fenômeno do estado de exceção. No primeiro, os autores partem da evolução conceitual dessa categoria e de noções correlatas, como poder político e soberania, e evidenciam o renovado interesse pela problemática na modernidade. No segundo artigo, o autor apresenta um panorama da teoria da exceção em suas diversas linhas de abordagem e apresenta algumas das principais reformulações de legislações em torno desse instituto em países e contextos históricos específicos. Mostra ainda as limitações de sistemas constitucionais tradicionais para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Discorre, por fim, sobre a criação do dispositivo de estado de calamidade em saúde pública em nosso país, como decorrência da pandemia, e suas implicações em nível estadual. O artigo seguinte problematiza uma dimensão das relações entre os Poderes Legislativo e Executivo: as cadeias de delegação defasadas e o unilateralismo executivo no sistema federativo brasileiro. O quarto artigo se debruça sobre as principais ferramentas de tecnologia da informação e comunicação utilizadas pelo Secretaria Estadual de Educação (SEE) de Minas: o Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), que fornece dados sobre as condições de oferta e de desenvolvimento da educação e também alimenta o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), responsável pela aferição das avaliações da educação. Fechando esta edição, os autores investigam a composição das instâncias decisórias dos partidos e seus efeitos na representação política de mulheres.

A obra aborda o bicentenário da Independência sob diversos prismas, por meio da análise de estudiosos de vários ramos do saber, como história, educação, economia, direito e ciências políticas. O objetivo é compor um olhar multifacetado da riquíssima trajetória da nação brasileira ao longo desses dois séculos e empreender um balanço geral desse período.

Edição comemorativa dos 30 anos da Escola da ALMG. Este volume contempla estudos sobre a função educativa do Parlamento. Abre a edição uma entrevista com Rildo Cosson, autor da obra "Escolas do Legislativo, escolas de democracia" (2008), publicação de referência no campo de reflexão sobre a educação legislativa. Na seção de artigos, o primeiro deles apresenta parte dos resultados de uma pesquisa exploratória sobre escolas do Legislativo realizada no programa de mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Sul de Minas (UNI/MG). O segundo artigo analisa o gênero textual “atas sucintas de Plenário” da Assembleia Legislativa de Minas. No artigo seguinte, os autores refletem sobre o controle preventivo de constitucionalidade de projetos de lei produzidos pela ALMG no período de setembro de 1989, quando ocorreu a promulgação da Constituição Mineira, a setembro de 2021. No último artigo, a história do Palácio da Inconfidência, que há 50 anos abriga o Parlamento mineiro, é narrada. A resenha do livro "Constitutional Erosion in Brazil: Progresses and Failures of a Constitutional Project", de Emilio Peluso Neder Meyer, fecha esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo.