Objetivo
- Desenvolver o entendimento sobre o conceito e os ciclos sobre Políticas Públicas; compreender e efetivar a gestão municipal por meio da organização do Estado, das estruturas por trás das políticas públicas municipais e as parcerias com a sociedade civil; e entender como se efetivam as formas de controle social.
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 75 vagas por turma
Período de realização e local
- Turma 1: 9/4/25
- Turma 2: 7/5/25
- Turma 3: 14/5/25
- Local: Auditório da Escola do Legislativo
Inscrições:
- De 25/3 a 8/5/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 6 horas
Ementa
- Políticas públicas; Gestão municipal; e o papel do Poder Legislativo no ciclo de políticas públicas.
Unidades
- Módulo 1 – Politicas públicas – conceito e operacionalização
- Módulo 2 – Organização do Estado
- Módulo 3 – Estrutura das politicas públicas e papel do município
- Módulo 4 – O papel do Poder Legislativo no ciclo de políticas públicas
Resultados esperados
-
Espera se que, ao final do curso, o participante tenha capacidade de difundir e aplicar as políticas públicas municipais, potencializando a gestão pública por meio de parcerias com a sociedade civil, encorajando a participação social para qualificação da politicas públicas municipais
Metodologia e recursos didáticos
- Aulas expositivas, exercícios, dinâmicas, estudos de caso, leitura dirigida, debates etc.
Critério de aprovação
-
Frequência mínima de 75%
Avaliação da atividade
- Participação nas atividades propostas pelos professores.
Docentes
- Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Graduada em Direito pela PUC-MG e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Consultora Legislativa da ALMG – Gerência de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas - Mario Cesar Rocha Moreira
Mestre em Administração Pública. Graduado em Psicologia. Consultor Legislativo da ALMG – Gerência de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas.
Bibliografia básica
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012.
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. Acesso em: 06.05.2021.
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JANUZZI, Paulo de Martino. Políticas públicas, valores e evidências em tempos de inteligência artificial. 1ª ed. Campinas, SP: Editora Alínea, 2024.
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Rua, Maria das Graças. Políticas públicas. 3. ed. rev. atua. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. 130p.: il.
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SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da Política Pública. In: FERRAREZI, E, e SARAVIA, E. Políticas Públicas – Coletânea Vol. 1. Brasília: Enap. 2007.
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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015. 1.150 p.
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MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. Acesso em: 12 mar. 2013.
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MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Políticas Públicas ao seu alcance. Portal da Assembleia. Acesso em: 06.05.2021.
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MINAS GERAIS. Governo do Estado. Controladoria Geral do Estado. Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Acesso em: 06.05.2021.