Objetivo
- Proporcionar aos participantes conhecimento geral e básico sobre o processo de planejamento e orçamento público, de modo a familiarizá-los com os termos técnicos da linguagem orçamentária.
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 75 vagas por turma
Período de realização e local
- Turma 1: 8/4/25
- Turma 2: 6/5/25
- Turma 3: 13/5/25
- Local: Auditório da Escola do Legislativo
Inscrições:
- De 25/3 a 8/5/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem.
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 6 horas (por turma)
Ementa
- Orçamento público, sistema orçamentário, ciclo orçamentário e noções básicas de classificação orçamentária.
Resultados esperados
- Espera-se dos participantes compreensão dos pressupostos necessários ao acompanhamento do processo de discussão e votação das leis orçamentárias, assim como dos aspectos básicos do ciclo orçamentário.
Metodologia e recursos didáticos
- Aula expositiva com utilização de computador (notebook), telão e projetor multimídia
Critério de aprovação
- Frequência
Avaliação da atividade
- 100% de frequência
Professores
- Daniel Alonso Sotomayor Olivares
Especialização em Controle Externo e Interno e Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Consultor de Finanças Públicas e Orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. - Marcos Eduardo Costa Júnior
Especialização em Gestão Estratégica da Informação. Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais. Consultor de Finanças Públicas e Orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Bibliografia básica
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
- Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
- Lei Estadual 23.831, de 28 de julho de 2021. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado --PMDI 2019-2030.
- Lei Estadual 25.123, de 30 de dezembro de 2024. Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027, revisão para o exercício de 2025.
- Lei Estadual 24.945, de 2 de agosto de 2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2025.
- Lei Estadual 25.124, de 30 de dezembro de 2024. Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.