Objetivo

• Capacitar vereadores/as e servidores/as públicos/as das câmaras municipais para a realização de contratações sob a ótica da nova lei.

Público e número de vagas

• Vereadores/as e servidores/as públicos/as das câmaras municipais que atuam nas atividades relativas à contratação de bens e serviços.
• 100 vagas por turma

Período de realização e local

• 4/2 a 24/3/25, sendo os encontros síncronos nos dias 24/2 e 17/3, às 10 horas
• Plataforma moodle da ELE/ALMG

Inscrições:

• De 4/2 a 17/2/25, pelo Portal EaD ALMG/Servidor Público, informando a câmara municipal de origem.

Mais informações sobre o curso

Carga horária

• 21 horas, sendo 3 horas síncronas

Ementa

• Contratações públicas: contextualização, princípios, governança, fases e atores. Licitações: fase preparatória, modalidades, edital, fase de seleção de fornecedor e encerramento da licitação. Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares de licitação: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preço e registro cadastral. Contratos: formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e extinção. Infrações e sanções.

Conteúdo programático

• Boas vindas
  • Recurso didático: 1 vídeo
    
    
• Módulo 1 - 1 semana (3 horas)

1. Contextualização da Lei 14.133/21;
2. Princípios das contratações públicas;
3. Governança das contratações e seus mecanismos;
4. Fases e atores do processo de contratação.

• • Recursos didáticos: E-book; Quizz – 5 questões – 3 pontos cada; Fórum; 1 ou 2 vídeos com resumo do módulo
    
    
• Módulo 2 - 1 semana (4 horas)

    5. Fase preparatória das contratações:
- Estudo técnico preliminar;
- Mapa de riscos;
- Termo de referência;
- Pesquisa de preços;
- Modalidades, critérios de julgamento, modos de disputa;
- Edital da licitação;
- Análise jurídica.

• • Recursos didáticos: E-book; Quizz – 6 questões – 3 pontos cada; Fórum; 3 vídeos sobre: diferenças entre ETP e TR; gestão de riscos; modalidades; critérios de julgamento.
    
    
• Módulo 3 - 1 semana (3 horas + 1,5 hora)

     6. Fase de seleção do fornecedor
- Edital da licitação – divulgação, impugnações e pedidos de esclarecimentos;
- Propostas e lances;
- Habilitação;
- Recursos administrativos;
     7. Encerramento da licitação (adjudicação e homologação; anulação; revogação).

• • Recursos didáticos: E-book; Quizz – 5 questões – 3 pontos cada; Fórum; Encontro síncrono – 1h30min (apresentação dos principais procedimentos da fase preparatória e da fase de seleção do fornecedor; esclarecimento de dúvidas) – 5 pontos.
    
    
• Modulo 4 - 1 semana (3 horas)

     8. Contratações diretas:
- Dispensa de licitação;
- Inexibilidade de licitação

• • Materiais didáticos (E-book; Quizz – 5 questões – 3 pontos cada; Fórum; 1 vídeo resumo do módulo)
    
    
• Módulo 5 - 1 semana (2 horas)

     9. Procedimentos auxiliares da licitação:
- Credenciamento;
- Pré-qualificação;
- Procedimento de Manifestação de Interesse;
- Sistema de Registro de Preços;
- Registro Cadastral.

• • Materiais didáticos: E-book; Quizz – 4 questões – 3 pontos cada; Fórum; 1 vídeo resumo do módulo
    
    
• Módulo 6 - 1 semana (3 horas + 1,5 hora)

    10. Fase contratual:
- Formalização e vigência;
- Execução contratual;
- Gestão e fiscalização;
- Alterações contratuais;
- Extinção do contrato.
   11. Infrações e sanções.

• • Recursos didáticos: E-book; Quizz – 5 questões – 3 pontos cada; Fórum; Encontro síncrono final – 1h30min (principais aspectos sobre contratos, esclarecimento de dúvidas) – 5 pontos

Resultados esperados 

• Espera-se que as pessoas participantes do curso alcancem uma compreensão sólida e abrangente da nova legislação, incluindo os princípios, objetivos, e modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, além de demonstrar habilidade na análise de procedimentos licitatórios, entendimento dos aspectos dos contratos e das sanções administrativas e compreensão sobre temas contemporâneos, como governança das contratações. Ademais, espera-se que adquiram a capacidade de aplicar esses conhecimentos na resolução de casos práticos no contexto da Administração Pública.

Metodologia e recursos didáticos

• Aulas assíncronas expositivas e síncronas dialogadas, fóruns para debates e aprofundamento temático, quizzes para verificação da aprendizagem, e-book customizado para essa oferta.

Critério de aprovação

• Alcance de, no mínimo, 60% da pontuação atribuída aos quizzes.

Professora

• Betânia Lourenço Silva de Almeida
  Mestra em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007). Especialista em Direito Público pela PUC/Minas Gerais (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2003). Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (1999). Consultora Administrativa da ALMG.

Bibliografia básica

• E-book produzido para o curso.

Avaliação da atividade

• Questionário disponibilizado aos participantes ao final do curso.