Objetivo
Fornecer ao aluno conhecimentos e visões teóricas sobre: papel do Estado na economia, bem como da produção de bens públicos, procurando situá-los nas diversas etapas de desenvolvimento do sistema capitalista e do pensamento econômico; Orçamento público: funções (instrumento contábil, de planejamento e de controle da sociedade sobre o Estado); princípios (unidade, universalidade, equilíbrio, publicidade etc.); peças que o integram (PPA, LDO, LOA), abrangência (Orçamento Fiscal, da Seguridade, Investimentos das Estatais); ciclo e ritos (elaboração, aprovação, revisão, execução, fiscalização); Financiamento dos gastos: conceitos de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) e de contribuições sociais; de incidência (impostos diretos e indiretos); princípios da tributação (equidade, neutralidade e competitividade); determinantes da carga tributária; impactos macroeconômicos; sistema tributário brasileiro; A Dívida e o Deficit: conceitos, dinâmica e implicações macroeconômicas.

Professor (a)
Fabrício Augusto de Oliveira

Carga horária
24 horas

Período
Às sextas-feiras, dias 10/2, 17/2, 24/02, 03/03 e 17/3/2022, das 14 às 17 horas.

Inscrições:

• Alunos regulares da turma: já inscritos; 
• Alunos de turmas anteriores ou de disciplina isolada: apresentar requerimento específico até o dia 03/2/23.

Local
Escola do Legislativo, sala 4