Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Novo Curso

Dinâmica do processo legislativo

Público externo
ModalidadePresencial

Objetivo

  • Oferecer uma visão geral do processo de elaboração legislativa e da aplicação do Regimento Interno na tramitação de proposições em Plenário e nas Comissões.

Público e número de vagas

  • Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
  • 75 vagas por turma

Período de realização e local

  • Turma 1: 11/3/25
  • Turma 2: 18/3/25
  • Turma 3: 25/3/25
  • Auditório da Escola

Inscrições:

  • De 18/2/25 a 20/3/25, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo do participante, CPF, e-mail e e câmara municipal de origem.

Mais informações sobre o curso

Carga horária

  • 6 horas

Ementa

  • Noções gerais sobre o processo legislativo; a interface entre a política e a técnica na elaboração legislativa; fases do processo legislativo e seus atos. 

Unidades

  • Parte I - Processo legislativo: uma aproximação conceitual; fontes normativas do processo legislativo: a Constituição da República, a Constituição Estadual e o Regimento Interno das casas legislativas; processo legislativo e democracia; fases do processo legislativo; legística e técnica legislativa;. check list legislativo; processo legislativo e práticas participativas.

  • Parte II - Iniciativa, o juízo de admissibilidade pelo Presidente, a função das comissões, relatores, a assessoria institucional, o plenário, as emendas, votação, quorum de maioria simples e absoluta, segundo-turno, redação final, a participação do Prefeito na apreciação da proposição legislativa (sanção e veto). 

Resultados esperados 

  • Espera-se que os participantes sejam capazes de apreender a íntima conexão entre o processo de elaboração legislativa e a democracia, bem como de compreender a dinâmica do processo legislativo tanto em Plenário quanto nas Comissões.

Metodologia e recursos didáticos

  • Palestra, com momento de interação e tira-dúvidas

Critério de aprovação

  • 100% de frequência na atividade

Professores 

  • Guilherme Wagner Ribeiro
    Doutor em Ciências Sociais; analista legislativo da ALMG – Professor da Escola do Legislativo
  • José Alcione Bernardes Júnior
    Mestre em Direito Constitucional; analista legislativo da ALMG – Professor da Escola do Legislativo

Bibliografia básica

  • BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo legislativo e democracia. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

  • BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. O controle jurisdicional do processo legislativo. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

  • FERREIRA FILHO,, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo,: Saraiva, 2013.

  • PINHEIRO, Victor Marcel. Devido processo legislativo. Elaboração das leis e seu controle judicial na demcracia brasileira. Rio de janeiro, GZ Editora, 2024.

  • SAMPAIO, Nélson de Sousa. O processo legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.