Objetivo
- Conhecer os principais conceitos relacionados à organização administrativa, tendo como referência principal a organização dos municípios. Entender como a Câmara Municipal atua nessa organização do município.
Público e número de vagas
- Vereadores(as) e servidores(as) de câmaras municipais
- 200 vagas
Período de realização e local
- 25/3 a 28/4/25, com encontro síncrono dia 23/4/25, às 10 horas
- Plataforma moodle da escola
Inscrições:
- De 18/3/25 a 7/4/25, diretamente no site de educação a distância da Escola do Legislativo da ALMG (ead.almg.gov.br). É necessário ter ou fazer um cadastro no site para solicitar a inscrição e acessar o curso. Em caso de dúvidas e problemas de acesso, envie um e-mail para suporte.ead@almg.gov.br
Mais informações sobre o curso
Carga horária
- 8 horas, sendo 1 hora síncrona
Ementa
- Estrutura orgânica dos municípios. A Câmara Municipal como órgão público. A participação da Câmara Municipal na criação da Administração Pública Indireta.
Unidades
- Autonomia municipal e competências
- Origem do município
- O município na Constituição Federal
- Autonomia municipal
- Competência do Município para sua organização
- A Câmara Municipal como órgão público
- Organização administrativa
- Desconcentração e descentralização
- Órgãos públicos
- Câmara Municipal
- A atuação da Câmara Municipal na criação da Administração Pública Indireta
- Administração Indireta
- Criação das entidades da Administração Indireta no município
Resultados esperados
- Que os participantes tenham uma noção geral da estrutura orgânica do município e da atuação da Câmara e compartilhem experiências.
Metodologia e recursos didáticos
- Vídeos, materiais de leitura, atividades de múltipla escolha e discussão em fóruns
Critério de aprovação
- Participação nos fóruns
Avaliação da atividade
- Publicação no fórum de cada módulo
Professora
- Flávia Campos Pereira Grandi
Especialista em Direito Público. Atuação profissional: Consultora Legislativa da ALMG – Professora da Escola do Legislativo
Bibliografia básica
- Direito Municipal Brasileiro – Hely Lopes Meirelles
- Direito Administrativo e Municipal – Adriano Roberto Vancim
- Curso de Direito Administrativo – Rafael Carvalho Rezende Oliveira
- Curso de Direito Constitucional – Bernardo Gonçalves Fernandes
- Direito Municipal Positivo – José Nilo de Castro
- Tratado de Direito Municipal – Carlos Valder do Nascimento, Maria Sylvia Zanella di Pietro e Gilmar Ferreira Mendes